5008917-08.2026.8.01.0001

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/04/2026

Valor da Causa

R$ 103.500,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

RENILSON PEREIRA DE SOUZA

CPF 005.***.***-50

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 04.***.***.0001-42

Reu

Advogados / Representantes

HELANE CHRISTINA DA ROCHA SILVA

OAB/AC 4014•Representa: ATIVO

LEONARDO SILVA CESARIO ROSA

OAB/AC 2531•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

10/05/2026, 00:05

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 14

05/05/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 14

04/05/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Renilson Pereira de SouzaRéu:Procuradoria Geral do Estado</b></section> <section> <p align="center"> </p> <p align="center"><strong>DESPACHO/D /DECISÃO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section> <p>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</p> </section> <section> <p>1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco</p> </section> <section><b>Autos: 5008917-08.2026.8.01.0001 Classe: Procedimento Comum Cível

04/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 07:42

Decisão interlocutória

30/04/2026, 07:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

23/04/2026, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

18/04/2026, 00:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

14/04/2026, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 4

10/04/2026, 02:32

Conclusos para decisão

09/04/2026, 21:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RBRVCiv02J para RBRVAFAZ01J01)

09/04/2026, 16:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 4

09/04/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Renilson Pereira de SouzaAdvogado(a):Helane Christina da Rocha Silva (OAB: Ac004014)Réu:Procuradoria Geral do Estado</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: RENILSON PEREIRA DE SOUZA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: HELANE CHRISTINA DA ROCHA SILVA (OAB AC004014)</td></tr></table></b></br><p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p></br>Trata-se de processo distribuído em face do Estado do Acre. Declino da com /DECISÃO - <b>Autos: 5008917-08.2026.8.01.0001 Classe: Procedimento Comum Cível

09/04/2026, 00:00

Terminativa - Declarada incompetência

08/04/2026, 11:08

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2026, 11:08

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2026, 07:42