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5009000-24.2026.8.01.0001
Cumprimento Provisório de SentençaIrregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/04/2026
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Juízo do 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco
Partes do Processo
EMANUEL LUCAS COSME DE SOUZA
CPF 021.***.***-00
BANCO PAN S.A.
CNPJ 59.***.***.0001-13
Advogados / Representantes
DANIEL SÁ HAGE CALABRICH
OAB/BA 82200•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
25/04/2026, 01:02Juntada de peças digitalizadas
24/04/2026, 10:55Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 6
09/04/2026, 02:30Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 6
08/04/2026, 02:15Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Emanuel Lucas Cosme de SouzaExecutado:Banco Pan S.a.</b></br><b><table border="0"><tr><td>EXEQUENTE</td><td>: EMANUEL LUCAS COSME DE SOUZA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: DANIEL SÁ HAGE CALABRICH (OAB BA082200)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>Indefiro, com fundamento nos arts. 2º, 5º e 6º, da Lei Federal nº 9.099/95 (LJE), a pretensão da parte credora (evento 1), pois, a o <b>Autos: 5009000-24.2026.8.01.0001 Classe: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA
08/04/2026, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2026, 10:19Extinto o processo por ausência das condições da ação
07/04/2026, 10:19Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
07/04/2026, 09:11Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5009000-24.2026.8.01.0001 distribuido para 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco na data de 04/04/2026.
06/04/2026, 00:00Conclusos para decisão
04/04/2026, 19:10Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/04/2026, 13:57Distribuído por dependência - Número: 50051092920258010001/AC
04/04/2026, 13:57Documentos
PETIÇÃO INICIAL
•04/04/2026, 13:57
Sentença - Outro processo
•04/04/2026, 13:57
SENTENÇA
•07/04/2026, 10:19