5009031-44.2026.8.01.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/04/2026

Valor da Causa

R$ 32.843,36

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

ANA PAULA CUNHA DA SILVA DE SOUZA

CPF 666.***.***-00

Autor

INSTITUTO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO ACRE - IAPEN/AC

CNPJ 09.***.***.0001-93

Reu

ESTADO DO ACRE

CNPJ 63.***.***.0001-24

Reu

Advogados / Representantes

LUIS MANSUETO MELO AGUIAR

OAB/AC 2828•Representa: ATIVO

THOMAZ CARNEIRO DRUMOND

OAB/AC 4204•Representa: PASSIVO

LEONARDO SILVA CESARIO ROSA

OAB/AC 2531•Representa: PASSIVO

LUCIANO FLEMING LEITAO

OAB/AC 4229•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Determinada a citação

04/05/2026, 19:56

Expedida/certificada a citação eletrônica

04/05/2026, 19:56

Expedida/certificada a citação eletrônica

04/05/2026, 19:56

Conclusos para despacho

14/04/2026, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

14/04/2026, 10:34

Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 5

09/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 5

08/04/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Ana Paula Cunha da Silva de SouzaRéu:Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre /DECISÃO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section> <p>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</p> </section> <section> <p>Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco</p> </section> <section><b>Autos: 5009031-44.2026.8.01.0001 Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

08/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2026, 10:46

Determinada a emenda inicial

07/04/2026, 10:46

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5009031-44.2026.8.01.0001 distribuido para Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco na data de 05/04/2026.

07/04/2026, 00:00

Conclusos para decisão

06/04/2026, 09:38

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GOVERNO DO ESTADO DO ACRE - EXCLUÍDA

06/04/2026, 09:35

Distribuído por sorteio

05/04/2026, 16:40

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2026, 10:46

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2026, 19:56