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5000886-57.2026.8.01.0014
Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/04/2026
Valor da Causa
R$ 16.944,00
Orgao julgador
Juízo da Vara Cível da Comarca de Tarauacá
Partes do Processo
SOPHIA FELIX DE CASTRO
CPF 065.***.***-47
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
ANTONIO ÁTILA SILVA DA CRUZ
OAB/AC 5348•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
01/05/2026, 01:02Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 5
22/04/2026, 02:32Disponibilizado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 5
20/04/2026, 02:15Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Sophia Felix de CastroRéu:Instituto Nacional do Seguro Social - Inss</b></section> <section> <p align="center"> </p> <p align="center"><strong>DECISÃO< /DECISÃO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section> <p>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</p> </section> <section> <p>Vara Cível da Comarca de Tarauacá</p> </section> <section><b>Autos: 5000886-57.2026.8.01.0014 Classe: Procedimento Comum Cível
20/04/2026, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/04/2026, 13:17Despacho
17/04/2026, 13:17Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 3
17/04/2026, 13:17Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5000886-57.2026.8.01.0014 distribuido para Vara Cível da Comarca de Tarauacá na data de 06/04/2026.
08/04/2026, 00:00Conclusos para decisão
06/04/2026, 13:40Distribuído por sorteio
06/04/2026, 13:40Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•17/04/2026, 13:17