5009211-60.2026.8.01.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/04/2026

Valor da Causa

R$ 10.825,78

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

LUAN FONSECA GONCALVES

CPF 000.***.***-98

Autor

INSTITUTO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO ACRE - IAPEN/AC

CNPJ 09.***.***.0001-93

Reu

Advogados / Representantes

ALFREDO SEVERINO JARES DAOU

OAB/AC 3446•Representa: ATIVO

LEONARDO SILVA CESARIO ROSA

OAB/AC 2531•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicação de Ato Ordinatório - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 9

06/05/2026, 02:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 9

05/05/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> <div>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</div> <div><p>Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco</p></div> <div></div> </header> <section><b>Autos 5009211-60.2026.8.01.0001</b></section> <section> <p align="center">ATO ORDINATÓRIO</p> </section> <section> <p><strong>OBJETO</strong>: Fica a parte autora INTIMADA para apresentar réplica, no prazo de 10 (dez) dias.</

05/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 13:29

Ato ordinatório praticado

04/05/2026, 13:29

Juntada de Petição

04/05/2026, 13:15

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

23/04/2026, 00:46

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/04/2026, 09:58

Determinada a citação

13/04/2026, 09:58

Conclusos para despacho

08/04/2026, 08:30

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5009211-60.2026.8.01.0001 distribuido para Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco na data de 06/04/2026.

08/04/2026, 00:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

06/04/2026, 16:36

Distribuído por sorteio

06/04/2026, 16:36

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2026, 09:58

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2026, 13:29