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5009196-91.2026.8.01.0001
Ação Civil PúblicaEletivaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/04/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE
CNPJ 04.***.***.0001-56
RAIMUNDO GALDINO DE SOUZA
CPF 625.***.***-87
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE - SESACRE
CNPJ 04.***.***.0002-24
Advogados / Representantes
PATRICIA PAULA DOS SANTOS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
JANETE MELO D ALBUQUERQUE LIMA DE MELO
OAB/AC 1751•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 6
07/05/2026, 01:02Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
22/04/2026, 17:53Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4 - Ciência Tácita
20/04/2026, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
20/04/2026, 00:10Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/04/2026, 12:26Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2026, 12:15Decisão interlocutória
10/04/2026, 12:15Conclusos para decisão
09/04/2026, 11:34Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5009196-91.2026.8.01.0001 distribuido para 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco na data de 06/04/2026.
08/04/2026, 00:00Distribuído por sorteio
06/04/2026, 15:39Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•10/04/2026, 12:15