5009282-62.2026.8.01.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

GENILSON NUNES DE SOUZA

CPF 005.***.***-07

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/AC

CNPJ 01.***.***.0001-43

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO SILVA CESARIO ROSA

OAB/AC 2531•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

20/04/2026, 00:10

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/04/2026, 12:02

Determinada a citação

10/04/2026, 12:02

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5009282-62.2026.8.01.0001 distribuido para Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco na data de 07/04/2026.

09/04/2026, 00:00

Conclusos para decisão

08/04/2026, 09:05

Distribuído por sorteio

07/04/2026, 09:45

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2026, 12:02