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5000177-95.2026.8.01.0022
Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/04/2026
Valor da Causa
R$ 11.438,02
Orgao julgador
Juízo da Vara Única da Comarca de Porto Acre - Cível
Partes do Processo
FRANCISCA EUGENIA FIDELES DUARTE
CPF 754.***.***-34
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
CNPJ 90.***.***.0001-42
Advogados / Representantes
RODRIGO ALMEIDA CHAVES
OAB/RO 3684•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
07/05/2026, 01:02Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4 - Ciência Tácita
26/04/2026, 23:59Confirmada a citação eletrônica - art. 334 CPC
17/04/2026, 05:13Concedida a gratuidade da justiça
16/04/2026, 11:04Expedida/certificada a citação eletrônica - art. 334 CPC
16/04/2026, 11:04Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2026, 11:04Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5000177-95.2026.8.01.0022 distribuido para Vara Única da Comarca de Porto Acre - Cível na data de 07/04/2026.
09/04/2026, 00:00Conclusos para decisão
08/04/2026, 07:34Distribuído por sorteio
07/04/2026, 12:12Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•16/04/2026, 11:04