0100463-38.2026.8.01.0000

Agravo de Execução PenalProgressão de RegimePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJAC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Francisco Djalma da Silva

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ 04.***.***.0001-56

Autor

FABIO JUNIOR AQUINO FERREIRA

CPF 045.***.***-42

Reu

Advogados / Representantes

BIANCA CYANARA DA SILVA RIBEIRO

OAB/AC 5776•Representa: PASSIVO

BRENDA ELIZABETH DA SILVA RIBEIRO

OAB/AC 5943•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Ministério Público do Estado do Acre - Agravado: Fabio Junior Aquino Ferreira - Diante da inviabilidade de julgamento sem a observância do contraditório e da ampla defesa, determina-se: I. A expedição de mandado de intimação pessoal do agravado, a fim de oportunizar-lhe a constituição de novo advogado ou a manifestação de interesse em ser assistido pela Defensoria Pública do Estado do Acre; II. Em caso de Nº 0100463-38.2026.8.01.0000 - Agravo de Execução Penal - Rio Branco -

12/05/2026, 00:00

Mero expediente

11/05/2026, 08:09

Conclusos para despacho

07/05/2026, 08:05

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 08:05

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 07:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Ministério Público do Estado do Acre - Agravado: Fabio Junior Aquino Ferreira - Dá a parte Agravada por intimada para, no prazo de 08 (oito) dias, oferecer contrarrazões. - Magistrado(a) - Advs: Nelma Araújo Melo de Siqueira - Bianca Cyanara da Silva Ribeiro (OAB: 5776/AC) - Brenda Elizabeth da Silva Ribeiro (OAB: 5943/AC) - Via Verde Nº 0100463-38.2026.8.01.0000 - Agravo de Execução Penal - Rio Branco -

09/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

07/04/2026, 10:06

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 07:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) da Distribuição ao destino

01/04/2026, 13:37

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 13:37

Distribuído por sorteio

31/03/2026, 14:01

Recebido pelo Distribuidor

31/03/2026, 13:14

Juntada de Outros documentos

31/03/2026, 13:13

Juntada de Outros documentos

31/03/2026, 13:13

Juntada de Outros documentos

31/03/2026, 13:13

Documentos

Agravo

•31/03/2026, 13:11

Agravo

•31/03/2026, 13:11

Agravo

•31/03/2026, 13:11

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Agravo

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Agravo

•31/03/2026, 13:11

Agravo

•31/03/2026, 13:11

Interlocutória

•31/03/2026, 13:12