0701101-70.2024.8.01.0912

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara Criminal de Rio Branco

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ 04.***.***.0001-56

Autor

WEVERLEN DA COSTA CUNHA

CPF 071.***.***-23

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ACRE

CNPJ 10.***.***.0001-97

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JAIR DE MEDEIROS

OAB/AC 897•Representa: PASSIVO

CARLOS ROBERTO LIMA DE MEDEIROS

OAB/AC 3162•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 07:31

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 06/10/2026 09:00:00, 1ª Vara Criminal.

20/04/2026, 15:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/04/2026, 11:50

Juntada de Outros Documentos

15/04/2026, 10:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JAIR DE MEDEIROS (OAB 897/AC), ADV: CARLOS ROBERTO LIMA DE MEDEIROS (OAB 3162/AC) - Processo 0701101-70.2024.8.01.0912 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - INDICIADO: B1Weverlen da Costa CunhaB0 - Assim, a manutenção da prisão preventiva revela-se desproporcional, devendo ser aplicada a regra do art. 316 do Código de Processo Penal. Diante disso, acolho o pleito ministerial e defensivo para revogar a prisão preventiva decretada em desfavor de

09/04/2026, 00:00

Juntada de Mandado

08/04/2026, 13:06

Expedida/Certificada

08/04/2026, 10:58

Recebida a denúncia

04/04/2026, 12:53

Conclusos para decisão

31/03/2026, 15:04

Juntada de Petição de Petição inicial

28/03/2026, 03:38

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 10:20

Ato ordinatório

19/03/2026, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 13:15

Juntada de Petição de Petição inicial

04/11/2025, 03:24

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 09:32

Documentos

Ata de Audiência (Outras)

•22/12/2024, 13:13

Despacho

•06/01/2025, 08:31

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 19:35

Interlocutória

•27/01/2025, 14:07

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 14:51

Interlocutória

•14/03/2025, 09:10

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 13:33

Interlocutória

•02/06/2025, 17:59

Interlocutória

•04/06/2025, 10:42

Interlocutória

•07/08/2025, 09:47

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 09:31

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 10:19

Interlocutória

•04/04/2026, 12:53