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0000024-95.2026.8.01.0007
Destinacao De Bens ApreendidosHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/12/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vara Única de Xapuri
Partes do Processo
DEBORA RODRIGUES DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
Advogados / Representantes
THAIS AZEVEDO DA COSTA
OAB/AC 5529•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Expedição de Certidão.
19/04/2026, 00:40Juntada de Petição de Apelação
15/04/2026, 03:18Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: THAIS AZEVEDO DA COSTA (OAB 5529/AC) - Processo 0000024-95.2026.8.01.0007 (apensado ao processo 0701563-89.2025.8.01.0007) (processo principal 0701563-89.2025.8.01.0007) - Destinação de Bens Apreendidos - Homicídio Qualificado - DEPOSITÁRIAS: B1Débora Rodrigues de Albuquerque OliveiraB0 - Decisão Vistos, etc. Trata-se de pedido de restituição de coisa apreendida formulado por Débora Rodrigues de Albuquerque Oliveira, que pleiteia a devolução do veículo Chevrolet Onix Plus, ano/modelo 20
09/04/2026, 00:00Expedição de Certidão.
08/04/2026, 13:18Ato ordinatório
08/04/2026, 13:17Expedida/Certificada
08/04/2026, 13:16Decisão Interlocutória de Mérito
04/03/2026, 12:05Juntada de Petição de Petição inicial
02/03/2026, 13:47Expedição de Certidão.
24/02/2026, 10:28Ato ordinatório
24/02/2026, 10:27Apensado ao processo
24/02/2026, 10:17Distribuído por dependência
24/02/2026, 10:17Documentos
Ato Ordinatório
•24/02/2026, 10:27
Interlocutória
•04/03/2026, 12:05
Ato Ordinatório
•08/04/2026, 13:17