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0701295-82.2023.8.01.0014
Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/10/2023
Valor da Causa
R$ 44.064,00
Orgao julgador
Vara Cível de tarauacá
Partes do Processo
RAIMUNDA NONATA DE FREITAS BEZERRA
CPF 015.***.***-31
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA
OAB/AC 3793•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
07/10/2025, 13:55Juntada de Outros Documentos
07/10/2025, 13:51Expedição de Outros documentos.
07/10/2025, 12:50Expedição de Certidão.
07/10/2025, 12:48Expedição de Certidão.
29/07/2025, 04:11Expedição de Certidão.
18/07/2025, 11:53Ato ordinatório
18/07/2025, 11:52Expedição de Certidão.
07/04/2025, 00:48Juntada de Petição de Apelação
01/04/2025, 09:05Publicado ato_publicado em 28/03/2025.
28/03/2025, 06:54Expedição de Certidão.
27/03/2025, 00:36Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Raimunda Nonata de Freitas Bezerra - Intimação - ADV: Lauro Hemannuell Braga Rocha (OAB 3793/AC) Processo 0701295-82.2023.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente demanda, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do NCPC. Sem custas, uma vez que a parte é beneficiária da assistência judiciária. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado
27/03/2025, 00:00Expedida/Certificada
26/03/2025, 08:21Julgado improcedente o pedido
25/03/2025, 19:49Conclusos para decisão
13/02/2025, 10:21Documentos
Interlocutória
•01/12/2023, 12:07
Ato Ordinatório
•01/07/2024, 12:05
Ato Ordinatório
•14/11/2024, 05:36
Ato Ordinatório
•09/01/2025, 06:21
Ato Ordinatório
•29/01/2025, 08:00
CARIMBO
•25/03/2025, 19:49
Ato Ordinatório
•18/07/2025, 11:52