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5000613-87.2026.8.01.0011

Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/04/2026
Valor da Causa
R$ 22.694,00
Orgao julgador
Juízo da Vara Cível da Comarca de Sena Madureira
Partes do Processo
MARCIO SOUZA DOS SANTOS
CPF 694.***.***-34
Autor
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Reu
Advogados / Representantes
GABRIEL SAMPAIO GONCALVES
OAB/AC 6095•Representa: ATIVO
ELANDIO CHAVES SAMPAIO JUNIOR
OAB/AC 6966•Representa: ATIVO
Movimentacoes

Cancelada a movimentação processual - (Evento 9 - Conclusos para decisão - 16/04/2026 15:14:22)

06/05/2026, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 - Ciência Tácita

23/04/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

16/04/2026, 15:14

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 4

15/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 4

14/04/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Marcio Souza dos SantosR&eacute;u:Instituto Nacional do Seguro Social - Inss</b></section> <section> <p align="center"> </p> <p><strong>DESPACHO</strong></p></section /DECISÃO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section> <p>PODER JUDICI&Aacute;RIO DO ESTADO DO ACRE</p> </section> <section> <p>Vara C&iacute;vel da Comarca de Sena Madureira</p> </section> <section><b>Autos: 5000613-87.2026.8.01.0011 Classe: Procedimento Comum C&iacute;vel

14/04/2026, 00:00

Não Concedida a tutela provisória

13/04/2026, 07:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2026, 07:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2026, 07:28

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5000613-87.2026.8.01.0011 distribuido para Vara Cível da Comarca de Sena Madureira na data de 08/04/2026.

10/04/2026, 00:00

Conclusos para decisão

08/04/2026, 11:11

Distribuído por sorteio

08/04/2026, 11:11
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•13/04/2026, 07:28