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5000919-47.2026.8.01.0014
Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/04/2026
Valor da Causa
R$ 26.780,61
Orgao julgador
Juízo da Vara Cível da Comarca de Tarauacá - JEC
Partes do Processo
ELISBETE FARIAS DO NASCIMENTO
CPF 879.***.***-68
MARGRIVEL RICARDO VALE DO NASCIMENTO
CPF 616.***.***-68
GOL LINHAS AEREAS S.A.
CNPJ 07.***.***.0001-59
DECOLAR. COM LTDA.
CNPJ 03.***.***.0002-31
Advogados / Representantes
DIMITRI MELLO MINUCCI
OAB/AC 6662•Representa: ATIVO
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO
OAB/AC 5319•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 19
28/04/2026, 01:03Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
24/04/2026, 16:58Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5, 6, 16 e 18
24/04/2026, 01:02Publicação de Ato Ordinatório - no dia 23/04/2026 - Refer. aos Eventos: 17, 19
23/04/2026, 02:31Juntada de Petição
22/04/2026, 15:36Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16 - Ciência no Domicílio Eletrônico
22/04/2026, 09:33Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 22/04/2026 - Refer. aos Eventos: 17, 19
22/04/2026, 02:15Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
22/04/2026, 00:59Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> <div>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</div> <div><p>Vara Cível da Comarca de Tarauacá - JEC</p></div> <div></div> </header> <section><b>Autos 5000919-47.2026.8.01.0014</b></section> <section> <p align="center">ATO ORDINATÓRIO</p> </section> <section> <p>Nesta data, de ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito em atuação nesta unidade judiciária, <strong>designe
22/04/2026, 00:00Ato ordinatório praticado
20/04/2026, 11:45Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2026, 11:45Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2026, 11:45Audiência de instrução e julgamento - designada - Local AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - 01/06/2026 10:15
20/04/2026, 11:11Juntada de Petição - GOL LINHAS AEREAS S.A. (AC005319 - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO)
16/04/2026, 09:36Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. aos Eventos: 5, 6
15/04/2026, 02:31Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•13/04/2026, 09:54
ATO ORDINATÓRIO
•20/04/2026, 11:45