5000514-14.2026.8.01.0013

Mandado de Segurança CívelHabilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/04/2026

Valor da Causa

R$ 4.078,20

Orgao julgador

Juízo da Vara Cível da Comarca de Feijó

Partes do Processo

ZENILDA DE LIMA PESSOA

CPF 655.***.***-53

Autor

JWC MULTISERVICOS LTDA

CNPJ 04.***.***.0001-63

Autor

MARIA ERLANIA DA SILVA AGUIAR

CPF 694.***.***-63

Reu

MUNICIPIO DE FEIJO - AC

CNPJ 04.***.***.0001-20

Reu

Advogados / Representantes

RÔMULO FELIX PERDOME

OAB/AC 6336•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

09/05/2026, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

07/05/2026, 13:13

Juntada de Petição

29/04/2026, 23:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8 - Ciência Tácita

23/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 9

15/04/2026, 02:32

Juntada de certidão

14/04/2026, 13:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 9

14/04/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Impetrante: Zenilda de Lima PessoaImpetrante:Jwc Multiservicos LtdaImpetrado:Maria Erlania da Silva AguiarImpetrado:Município de Feijó</b></section> <section /DECISÃO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section> <p>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</p> </section> <section> <p>Vara Cível da Comarca de Feijó</p> </section> <section><b>Autos: 5000514-14.2026.8.01.0013 Classe: Mandado de Segurança Cível

14/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

13/04/2026, 12:46

Não Concedida a Medida Liminar

13/04/2026, 12:46

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5000514-14.2026.8.01.0013 distribuido para Vara Cível da Comarca de Feijó na data de 08/04/2026.

10/04/2026, 00:00

Conclusos para decisão

09/04/2026, 13:04

Juntada - Boleto Pago - Guia de recolhimento nº 8100004105 - JWC MULTISERVICOS LTDA PAGA (Custas Iniciais)

08/04/2026, 14:14

Juntada - Boleto Gerado - Custas Iniciais: Guia(s) de recolhimento gerada(s): <a target="_blank" href="https://cobranca-api.tjac.jus.br/visualizar-cobranca/c450dcd3-f392-42f3-913b-54d26bc7b1fc">8100004105</a> - JWC MULTISERVICOS LTDA

08/04/2026, 11:57

Juntada de Dossiê Previdenciário

08/04/2026, 11:10

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2026, 12:46