0100018-20.2026.8.01.0000

Agravo de Execução PenalProgressão de RegimePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJAC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Denise Castelo Bonfim

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ 04.***.***.0001-56

Autor

FLEDSON DA SILVA BARRETO

CPF 041.***.***-86

Reu

Advogados / Representantes

CASSIO DE HOLANDA TAVARES

OAB/SP 198943•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) para destino

27/04/2026, 07:13

Juntada de Petição de Parecer

24/04/2026, 16:00

Juntada de Outros documentos

24/04/2026, 16:00

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 09:09

Ato ordinatório

16/04/2026, 09:07

Juntada de Outros documentos

15/04/2026, 14:01

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 06:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Ministério Público do Estado do Acre - Agravado: Fledson da Silva Barreto - Diante do teor da certidão de fl. 42, Nº 0100018-20.2026.8.01.0000 - Agravo de Execução Penal - Rio Branco - intime-se, pessoalmente, o Defensor Público credenciado perante o Juízo de Primeiro Grau para, no prazo legal, apresentar as contrarrazões. Na sequência, abra-se vista à PGJ. - Magistrado(a) Denise Bonfim - Advs: Ildon Maximiano Peres Neto - Marcela Cristina Ozório - Cássio de Holanda Tavares (

10/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Ministério Público do Estado do Acre - Agravado: Fledson da Silva Barreto - Abro vista destes autos à Defensoria Pública do Estado do Acre atuante no juízo de direito de Rio Branco/Vara de Execuções Penais, para que apresente contrarrazões. - Magistrado(a) - Advs: Ildon Maximiano Peres Neto - Marcela Cristina Ozório - Cássio de Holanda Tavares (OAB: 2519/AC) - Via Verde Nº 0100018-20.2026.8.01.0000 - Agravo de Execução Penal - Rio Branco -

10/04/2026, 00:00

Mero expediente

08/04/2026, 18:14

Prorrogada a medida protetiva de tipo_de_medida_protetiva_da_Lei_Henry_Borel

08/04/2026, 13:22

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 13:22

Expedição de Certidão.

31/01/2026, 01:07

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 12:17

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 12:43

Documentos

Interlocutória

•19/01/2026, 09:38

Interlocutória

•19/01/2026, 09:39

Agravo

•19/01/2026, 09:40

Agravo

•19/01/2026, 09:40

Agravo

•19/01/2026, 09:40

Agravo

•19/01/2026, 09:40

Agravo

•19/01/2026, 09:40

Agravo

•19/01/2026, 09:40

Agravo

•19/01/2026, 09:40

Agravo

•19/01/2026, 09:40

Agravo

•19/01/2026, 09:40

TipoProcessoDocumento#22

•08/04/2026, 18:14