0707003-36.2015.8.01.0001

Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/07/2015

Valor da Causa

R$ 42.315,22

Orgao julgador

4ª Vara Cível de Rio Branco

Partes do Processo

JOSE FERREIRA DA SILVA

CPF 196.***.***-91

Autor

KATIANE LIMA DA COSTA

CPF 723.***.***-49

Autor

IPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ 04.***.***.0001-63

Reu

URBPLAN DESENVOLVIMENTO URBANO S.A.

CNPJ 14.***.***.0001-99

Reu

Advogados / Representantes

RAIMUNDO DIAS PAES

OAB/AC 3922•Representa: ATIVO

IVANETE DE LIMA FERRAZ

OAB/AC 4347•Representa: ATIVO

LUCIANO OLIVEIRA DE MELO

OAB/AC 3091•Representa: PASSIVO

LUANA SHELY NASCIMENTO DE SOUZA

OAB/AC 3547•Representa: PASSIVO

ALFREDO SEVERINO JARES DAOU

OAB/AC 3446•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado ato_publicado em 10/04/2026.

10/04/2026, 07:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: LUANA SHELY NASCIMENTO DE SOUZA MAIA (OAB 3547/AC), ADV: GUSTAVO CLEMENTE VILELA (OAB 220907/SP), ADV: LUCIANO OLIVEIRA DE MELO (OAB 3091/AC), ADV: ALFREDO SEVERINO JARES DAOU (OAB 3446/AC), ADV: ÉDER GONÇALVES PEREIRA (OAB 257346/SP), ADV: RAIMUNDO DIAS PAES (OAB 3922/AC), ADV: RAIMUNDO DIAS PAES (OAB 3922/AC), ADV: ADRIANO GALHERA (OAB 173579/SP), ADV: IVANETE DE LIMA FERRAZ (OAB 4347/AC) - Processo 0707003-36.2015.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do

10/04/2026, 00:00

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 09:36

Arquivado Definitivamente

09/04/2026, 08:43

Publicado ato_publicado em 09/04/2026.

09/04/2026, 08:17

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 09:44

Arquivamento

08/04/2026, 08:18

Conclusos para despacho

11/03/2026, 11:29

Processo Reativado

11/03/2026, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 11:01

Arquivado Definitivamente

28/02/2023, 22:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/02/2023, 07:43

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 10:42

Juntada de Outros Documentos

27/02/2023, 08:37

Mero expediente

23/02/2023, 18:19

Documentos

Interlocutória

•10/08/2015, 15:30

Interlocutória

•04/12/2015, 11:34

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•13/07/2016, 14:54

Interlocutória

•30/01/2017, 18:45

CARIMBO

•31/03/2017, 12:03

Interlocutória

•30/05/2018, 16:43

Interlocutória

•30/10/2018, 15:23

Interlocutória

•06/03/2020, 16:56

Interlocutória

•04/01/2021, 13:04

CARIMBO

•08/05/2022, 23:23

Despacho

•23/02/2023, 18:19

Interlocutória

•08/04/2026, 08:18