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0700044-03.2016.8.01.0005
Procedimento do Juizado Especial CívelGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/04/2016
Valor da Causa
R$ 22.646,64
Orgao julgador
Vara Unica de Capixaba
Processos relacionados
Partes do Processo
RAIMUNDO BARROSO DE SOUZA FILHO
CPF 412.***.***-00
ESTADO DO ACRE
CNPJ 63.***.***.0001-24
Advogados / Representantes
ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JUNIOR
OAB/AC 1158•Representa: ATIVO
ADRIANO FREITAS COELHO
OAB/AC 4415•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Acre Apelado: Raimundo Barroso de Souza Filho Advogado: Dougllas Jonathan Santiago de Souza (OAB: 3132/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Acórdão n.: Classe: Recurso Inominado Cível n. 0700044-03.2016.8.01.0005 Foro de Origem: Capixaba Órgão: 1ª Turma Recursal Relator: Juiz de Direito Gilberto Matos de Araújo D Acórdão - Recurso Inominado Cível 0700044-03.2016.8.01.0005, da Capixaba / Vara Cível - Juizado Especial de Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Gilberto Matos de Araújo.
28/04/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Acre Apelado: Raimundo Barroso de Souza Filho Advogado: Dougllas Jonathan Santiago de Souza (OAB: 3132/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Acórdão n.: Classe: Recurso Inominado Cível n. 0700044-03.2016.8.01.0005 Foro de Origem: Capixaba Órgão: 1ª Turma Recursal Relator: Juiz de Direito Gilberto Matos de Araújo D Acórdão - Recurso Inominado Cível 0700044-03.2016.8.01.0005, da Capixaba / Vara Cível - Juizado Especial de Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Gilberto Matos de Araújo.
28/04/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Acre Apelado: Raimundo Barroso de Souza Filho Advogado: Dougllas Jonathan Santiago de Souza (OAB: 3132/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Acórdão n.: Classe: Recurso Inominado Cível n. 0700044-03.2016.8.01.0005 Foro de Origem: Capixaba Órgão: 1ª Turma Recursal Relator: Juiz de Direito Gilberto Matos de Araújo D Acórdão - Recurso Inominado Cível 0700044-03.2016.8.01.0005, da Capixaba / Vara Cível - Juizado Especial de Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Gilberto Matos de Araújo.
28/04/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Acre Apelado: Raimundo Barroso de Souza Filho Advogado: Dougllas Jonathan Santiago de Souza (OAB: 3132/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Acórdão n.: Classe: Recurso Inominado Cível n. 0700044-03.2016.8.01.0005 Foro de Origem: Capixaba Órgão: 1ª Turma Recursal Relator: Juiz de Direito Gilberto Matos de Araújo D Acórdão - Recurso Inominado Cível 0700044-03.2016.8.01.0005, da Capixaba / Vara Cível - Juizado Especial de Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Gilberto Matos de Araújo.
28/04/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Acre Apelado: Raimundo Barroso de Souza Filho Advogado: Dougllas Jonathan Santiago de Souza (OAB: 3132/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Acórdão n.: Classe: Recurso Inominado Cível n. 0700044-03.2016.8.01.0005 Foro de Origem: Capixaba Órgão: 1ª Turma Recursal Relator: Juiz de Direito Gilberto Matos de Araújo D Acórdão - Recurso Inominado Cível 0700044-03.2016.8.01.0005, da Capixaba / Vara Cível - Juizado Especial de Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Gilberto Matos de Araújo.
28/04/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Acre Apelado: Raimundo Barroso de Souza Filho Advogado: Dougllas Jonathan Santiago de Souza (OAB: 3132/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Acórdão n.: Classe: Recurso Inominado Cível n. 0700044-03.2016.8.01.0005 Foro de Origem: Capixaba Órgão: 1ª Turma Recursal Relator: Juiz de Direito Gilberto Matos de Araújo D Acórdão - Recurso Inominado Cível 0700044-03.2016.8.01.0005, da Capixaba / Vara Cível - Juizado Especial de Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Gilberto Matos de Araújo.
28/04/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Acre Apelado: Raimundo Barroso de Souza Filho Advogado: Dougllas Jonathan Santiago de Souza (OAB: 3132/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Acórdão n.: Classe: Recurso Inominado Cível n. 0700044-03.2016.8.01.0005 Foro de Origem: Capixaba Órgão: 1ª Turma Recursal Relator: Juiz de Direito Gilberto Matos de Araújo D Acórdão - Recurso Inominado Cível 0700044-03.2016.8.01.0005, da Capixaba / Vara Cível - Juizado Especial de Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Gilberto Matos de Araújo.
28/04/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Acre Apelado: Raimundo Barroso de Souza Filho Advogado: Dougllas Jonathan Santiago de Souza (OAB: 3132/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Classe: Recurso Inominado Cível n.º 0700044-03.2016.8.01.0005 Origem: Capixaba Órgão: 1ª Turma Recursal Relatora: Juíza de Direito Lilian Deise Braga Paiva Apelante: Estado d Acórdão - Recurso Inominado Cível 0700044-03.2016.8.01.0005, da Capixaba / Vara Cível - Juizado Especial de Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Gilberto Matos de Araújo.
28/04/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Acre Apelado: Raimundo Barroso de Souza Filho Advogado: Dougllas Jonathan Santiago de Souza (OAB: 3132/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Classe: Recurso Inominado Cível n.º 0700044-03.2016.8.01.0005 Origem: Capixaba Órgão: 1ª Turma Recursal Relatora: Juíza de Direito Lilian Deise Braga Paiva Apelante: Estado d Acórdão - Recurso Inominado Cível 0700044-03.2016.8.01.0005, da Capixaba / Vara Cível - Juizado Especial de Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Gilberto Matos de Araújo.
28/04/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Acre Apelado: Raimundo Barroso de Souza Filho Advogado: Dougllas Jonathan Santiago de Souza (OAB: 3132/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Classe: Recurso Inominado Cível n.º 0700044-03.2016.8.01.0005 Origem: Capixaba Órgão: 1ª Turma Recursal Relatora: Juíza de Direito Lilian Deise Braga Paiva Apelante: Estado d Acórdão - Recurso Inominado Cível 0700044-03.2016.8.01.0005, da Capixaba / Vara Cível - Juizado Especial de Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Gilberto Matos de Araújo.
28/04/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Acre Apelado: Raimundo Barroso de Souza Filho Advogado: Dougllas Jonathan Santiago de Souza (OAB: 3132/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Classe: Recurso Inominado Cível n.º 0700044-03.2016.8.01.0005 Origem: Capixaba Órgão: 1ª Turma Recursal Relatora: Juíza de Direito Lilian Deise Braga Paiva Apelante: Estado d Acórdão - Recurso Inominado Cível 0700044-03.2016.8.01.0005, da Capixaba / Vara Cível - Juizado Especial de Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Gilberto Matos de Araújo.
28/04/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Acre Apelado: Raimundo Barroso de Souza Filho Advogado: Dougllas Jonathan Santiago de Souza (OAB: 3132/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Classe: Recurso Inominado Cível n.º 0700044-03.2016.8.01.0005 Origem: Capixaba Órgão: 1ª Turma Recursal Relatora: Juíza de Direito Lilian Deise Braga Paiva Apelante: Estado d Acórdão - Recurso Inominado Cível 0700044-03.2016.8.01.0005, da Capixaba / Vara Cível - Juizado Especial de Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Gilberto Matos de Araújo.
28/04/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Acre Apelado: Raimundo Barroso de Souza Filho Advogado: Dougllas Jonathan Santiago de Souza (OAB: 3132/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Classe: Recurso Inominado Cível n.º 0700044-03.2016.8.01.0005 Origem: Capixaba Órgão: 1ª Turma Recursal Relatora: Juíza de Direito Lilian Deise Braga Paiva Apelante: Estado d Acórdão - Recurso Inominado Cível 0700044-03.2016.8.01.0005, da Capixaba / Vara Cível - Juizado Especial de Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Gilberto Matos de Araújo.
28/04/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Acre Apelado: Raimundo Barroso de Souza Filho Advogado: Dougllas Jonathan Santiago de Souza (OAB: 3132/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Classe: Recurso Inominado Cível n.º 0700044-03.2016.8.01.0005 Origem: Capixaba Órgão: 1ª Turma Recursal Relatora: Juíza de Direito Lilian Deise Braga Paiva Apelante: Estado d Acórdão - Recurso Inominado Cível 0700044-03.2016.8.01.0005, da Capixaba / Vara Cível - Juizado Especial de Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Gilberto Matos de Araújo.
28/04/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Acre Apelado: Raimundo Barroso de Souza Filho Advogado: Dougllas Jonathan Santiago de Souza (OAB: 3132/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Classe: Apelação n.º 0700044-03.2016.8.01.0005 Origem: Capixaba Órgão: 1ª Turma Recursal Relatora: Juíza de Direito Lilian Deise Braga Paiva Apelante: Estado do Acre Procurad Acórdão - Recurso Inominado Cível 0700044-03.2016.8.01.0005, da Capixaba / Vara Cível - Juizado Especial de Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Gilberto Matos de Araújo. Procurad
28/04/2026, 00:00Documentos
Interlocutória
•20/04/2016, 16:35
Despacho
•22/06/2016, 16:45
CARIMBO
•20/07/2016, 09:48
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•18/08/2016, 09:24
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•09/05/2023, 18:26