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5009574-47.2026.8.01.0001
Homologacao Da Transacao ExtrajudicialSuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/04/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juízo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Rio Branco
Partes do Processo
SAO INACIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
CNPJ 14.***.***.0001-39
ANNE CRISTINA PAIVA RUELA
CPF 833.***.***-04
Advogados / Representantes
ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO
OAB/GO 17394•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
16/04/2026, 13:15Homologada a Transação
16/04/2026, 13:00Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5009574-47.2026.8.01.0001 distribuido para Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Rio Branco na data de 09/04/2026.
13/04/2026, 00:00Conclusos para julgamento
09/04/2026, 10:03Classe Processual alterada - DE: RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL PARA: Homologação da Transação Extrajudicial
09/04/2026, 10:02Distribuído por sorteio
09/04/2026, 09:48Documentos
SENTENÇA
•16/04/2026, 13:00