5009883-68.2026.8.01.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaConversão em PecúniaFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/04/2026

Valor da Causa

R$ 23.448,69

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

SANDRA VITORINO SILVA

CPF 647.***.***-87

Autor

ESTADO DO ACRE - PROCURADORIA GERAL

CNPJ 63.***.***.0001-24

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JUNIOR

OAB/AC 1158•Representa: ATIVO

LEONARDO SILVA CESARIO ROSA

OAB/AC 2531•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

13/04/2026, 11:00

Alterado o assunto processual

13/04/2026, 10:58

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5009883-68.2026.8.01.0001 distribuido para Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco na data de 10/04/2026.

13/04/2026, 00:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

10/04/2026, 18:23

Distribuído por sorteio

10/04/2026, 18:23

Documentos

PETIÇÃO INICIAL

•10/04/2026, 18:23

Documentação

•10/04/2026, 18:23