0705603-22.2025.8.01.0070

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/08/2025

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Orgao julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Rio Branco

Processos relacionados

2° Grau · TJAC · Recurso Inominado Cível · Clovis de Souza Lodi

Partes do Processo

LUIZA ALVES DA SILVA SANTOS

CPF 153.***.***-49

Autor

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ 04.***.***.0001-22

Reu

Advogados / Representantes

SIMONE JAQUES DE AZAMBUJA SANTIAGO

OAB/AC 2405•Representa: ATIVO

ARYNE CUNHA DO NASCIMENTO RIBEIRO

OAB/AC 2884•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Luiza Alves da Silva Santos D. Pública: Simone Jaques de Azambuja Santiago (OAB: 2405/AC) D. Pública: Aryne Cunha do Nascimento (OAB: 2884/AC) Apelado: Município de Rio Branco Procurador: Felipe José Leite Guimães D E C I S Ã O: E M E N T A:Acórdão n.: Classe: Recurso Inominado Cível n. 0705603-22.2025.8.01.0070 Foro de Origem Acórdão - Recurso Inominado Cível 0705603-22.2025.8.01.0070, da Juizados Especiais / Juizado Especial da Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Clovis de Souza Lodi.

29/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Luiza Alves da Silva Santos D. Pública: Simone Jaques de Azambuja Santiago (OAB: 2405/AC) D. Pública: Aryne Cunha do Nascimento (OAB: 2884/AC) Apelado: Município de Rio Branco Procurador: Felipe José Leite Guimães D E C I S Ã O: E M E N T A:Acórdão n.: Classe: Recurso Inominado Cível n. 0705603-22.2025.8.01.0070 Foro de Origem Acórdão - Recurso Inominado Cível 0705603-22.2025.8.01.0070, da Juizados Especiais / Juizado Especial da Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Clovis de Souza Lodi.

29/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Luiza Alves da Silva Santos - Apelado: Município de Rio Branco - D. Pública: Simone Jaques de Azambuja Santiago (OAB: 2405/AC) - D. Pública: Aryne Cunha do Nascimento (OAB: 2884/AC) - Procurador: Felipe José Leite GuimãesPAUTADO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA(O) 2ª TURMA RECURSAL A REALIZAR-SE EM 24 DE ABRIL DE 2026 (SEXTA-FEIRA), SALA DAS SESSÕES DAS TURMAS RECURSAIS, COM INÍCIO ÀS 09:00 HOR Próximos Julgados - 0705603-22.2025.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco - Relator Clovis de Souza Lodi -

15/04/2026, 00:00

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

26/02/2026, 08:18

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

26/02/2026, 08:18

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 08:13

Juntada de Petição de Contra-razões

25/02/2026, 13:17

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 09:03

Ato ordinatório

10/02/2026, 07:52

Juntada de Petição de Contra-razões

09/02/2026, 14:17

Expedição de Certidão.

01/02/2026, 02:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 09:04

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 13:44

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 16:01

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 16:00

Documentos

Interlocutória

•17/09/2025, 07:02

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 07:49

CARIMBO

•21/01/2026, 11:03

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 07:52