0700324-05.2015.8.01.0006

Procedimento do Juizado Especial CívelGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/10/2015

Valor da Causa

R$ 20.726,50

Orgao julgador

Vara Unica de Acrelândia

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Partes do Processo

CARMEN APARECIDA DA SILVA

CPF 602.***.***-20

Autor

ESTADO DO ACRE

CNPJ 63.***.***.0001-24

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JUNIOR

OAB/AC 1158•Representa: ATIVO

PEDRO RAPOSO BAUEB

OAB/AC 1140•Representa: ATIVO

GABRIEL PEIXOTO DOURADO

OAB/AC 4230•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Acre Procurador: Daniel Gurgel Linard (OAB: 4491/AC) Apelada: Carmen Aparecida da Silva Advogado: Antonio de Carvalho Medeiros Júnior (OAB: 1158/AC) Advogado: Pedro Raposo Baueb (OAB: 1140/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Acórdão n.: Classe: Recurso Inominado Cível n. 0700324-05.2015.8.01.0006 Foro de Origem: Acr Acórdão - Recurso Inominado Cível 0700324-05.2015.8.01.0006, da Acrelândia / Vara Única - Juizado Especial de Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Clovis de Souza Lodi.

29/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Acre Procurador: Daniel Gurgel Linard (OAB: 4491/AC) Apelada: Carmen Aparecida da Silva Advogado: Antonio de Carvalho Medeiros Júnior (OAB: 1158/AC) Advogado: Pedro Raposo Baueb (OAB: 1140/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Acórdão n.: Classe: Recurso Inominado Cível n. 0700324-05.2015.8.01.0006 Foro de Origem: Acr Acórdão - Recurso Inominado Cível 0700324-05.2015.8.01.0006, da Acrelândia / Vara Única - Juizado Especial de Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Clovis de Souza Lodi.

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Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Acre Procurador: Daniel Gurgel Linard (OAB: 4491/AC) Apelada: Carmen Aparecida da Silva Advogado: Antonio de Carvalho Medeiros Júnior (OAB: 1158/AC) Advogado: Pedro Raposo Baueb (OAB: 1140/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Acórdão n.: Classe: Recurso Inominado Cível n. 0700324-05.2015.8.01.0006 Foro de Origem: Acr Acórdão - Recurso Inominado Cível 0700324-05.2015.8.01.0006, da Acrelândia / Vara Única - Juizado Especial de Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Clovis de Souza Lodi.

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Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Acre Procurador: Daniel Gurgel Linard (OAB: 4491/AC) Apelada: Carmen Aparecida da Silva Advogado: Antonio de Carvalho Medeiros Júnior (OAB: 1158/AC) Advogado: Pedro Raposo Baueb (OAB: 1140/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Acórdão n.: Classe: Recurso Inominado Cível n. 0700324-05.2015.8.01.0006 Foro de Origem: Acr Acórdão - Recurso Inominado Cível 0700324-05.2015.8.01.0006, da Acrelândia / Vara Única - Juizado Especial de Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Clovis de Souza Lodi.

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Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Acre Procurador: Daniel Gurgel Linard (OAB: 4491/AC) Apelada: Carmen Aparecida da Silva Advogado: Antonio de Carvalho Medeiros Júnior (OAB: 1158/AC) Advogado: Pedro Raposo Baueb (OAB: 1140/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Classe: Apelação n.º 0700324-05.2015.8.01.0006 Foro de Origem: Acrelândia Órgão: 2ª Turma Re Acórdão - Recurso Inominado Cível 0700324-05.2015.8.01.0006, da Acrelândia / Vara Única - Juizado Especial de Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Clovis de Souza Lodi.

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Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Acre Procurador: Daniel Gurgel Linard (OAB: 4491/AC) Apelada: Carmen Aparecida da Silva Advogado: Antonio de Carvalho Medeiros Júnior (OAB: 1158/AC) Advogado: Pedro Raposo Baueb (OAB: 1140/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Classe: Apelação n.º 0700324-05.2015.8.01.0006 Foro de Origem: Acrelândia Órgão: 2ª Turma Re Acórdão - Recurso Inominado Cível 0700324-05.2015.8.01.0006, da Acrelândia / Vara Única - Juizado Especial de Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Clovis de Souza Lodi.

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Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Acre Procurador: Daniel Gurgel Linard (OAB: 4491/AC) Apelada: Carmen Aparecida da Silva Advogado: Antonio de Carvalho Medeiros Júnior (OAB: 1158/AC) Advogado: Pedro Raposo Baueb (OAB: 1140/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Classe: Apelação n.º 0700324-05.2015.8.01.0006 Foro de Origem: Acrelândia Órgão: 2ª Turma Re Acórdão - Recurso Inominado Cível 0700324-05.2015.8.01.0006, da Acrelândia / Vara Única - Juizado Especial de Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Clovis de Souza Lodi.

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Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Acre Procurador: Daniel Gurgel Linard (OAB: 4491/AC) Apelada: Carmen Aparecida da Silva Advogado: Antonio de Carvalho Medeiros Júnior (OAB: 1158/AC) Advogado: Pedro Raposo Baueb (OAB: 1140/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Classe: Apelação n.º 0700324-05.2015.8.01.0006 Foro de Origem: Acrelândia Órgão: 2ª Turma Re Acórdão - Recurso Inominado Cível 0700324-05.2015.8.01.0006, da Acrelândia / Vara Única - Juizado Especial de Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Clovis de Souza Lodi.

29/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Acre - Apelada: Carmen Aparecida da Silva - Procurador: Daniel Gurgel Linard (OAB: 4491/AC) - Advogado: Antonio de Carvalho Medeiros Júnior (OAB: 1158/AC) - Advogado: Pedro Raposo Baueb (OAB: 1140/AC)PAUTADO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA(O) 2ª TURMA RECURSAL A REALIZAR-SE EM 24 DE ABRIL DE 2026 (SEXTA-FEIRA), SALA DAS SESSÕES DAS TURMAS RECURSAIS, COM INÍCIO ÀS 09:00 HORAS. Próximos Julgados - 0700324-05.2015.8.01.0006 - Recurso Inominado Cível - Acrelândia - Relator Clovis de Souza Lodi -

15/04/2026, 00:00

Remetidos os Autos (:destino:Turma de Recurso) para destino

03/05/2017, 12:54

Remetidos os Autos (:destino:Turma de Recurso) para destino

03/05/2017, 12:54

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

03/05/2017, 12:54

Expedição de Certidão.

03/05/2017, 12:52

Publicado ato_publicado em 05/04/2017.

05/04/2017, 09:55

Expedida/Certificada

04/04/2017, 15:35

Documentos

Interlocutória

•14/07/2016, 11:15

ATA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO

•10/10/2016, 15:04

ATA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO

•10/10/2016, 15:04

Interlocutória

•01/12/2016, 09:16

CARIMBO

•08/12/2016, 23:35

Interlocutória

•31/03/2017, 14:40