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0700066-11.2026.8.01.0070
Termo CircunstanciadoPerturbação do trabalho ou do sossego alheiosContravenções PenaisDIREITO PENAL
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/01/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2º Juizado Especial Criminal de Rio Branco
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE
CNPJ 04.***.***.0001-56
MARIA NAICIANE SOUZA BARROS
CPF 034.***.***-76
NILVAN OLIVEIRA CLEMENTINO
CPF 026.***.***-35
MARIA APARECIDA MATOS BRANA
CPF 934.***.***-68
Advogados / Representantes
THALYSSON PEIXOTO BRILHANTE
OAB/AC 4767•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Expedição de Certidão.
04/05/2026, 12:01Ato ordinatório
04/05/2026, 10:37Mero expediente
04/05/2026, 08:26Juntada de Mandado
30/04/2026, 07:57Juntada de Certidão
30/04/2026, 07:57Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2026, 07:57Recebido o Mandado para Cumprimento
15/04/2026, 10:38Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: THALYSSON PEIXOTO BRILHANTE (OAB 4767/AC) - Processo 0700066-11.2026.8.01.0070 - Termo Circunstanciado - Perturbação do trabalho ou do sossego alheios - AUTORAFATO: B1Maria Naiciane Souza BarrosB0 - Preliminar Data: 30/04/2026 Hora 08:00 Local: Entrar com o Google Meet:https://meet.google.com/job-qjze-hdp
15/04/2026, 00:00Expedição de Certidão.
14/04/2026, 13:31Expedida/Certificada
14/04/2026, 11:15Expedição de Mandado.
14/04/2026, 11:14Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/04/2026 08:00:00, Juizado Especial Criminal.
25/03/2026, 14:33Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2026, 15:19Mero expediente
11/03/2026, 16:21Conclusos para despacho
03/03/2026, 07:45Documentos
Ato Ordinatório
•26/01/2026, 07:46
Ata de Audiência (Outras)
•11/02/2026, 10:46
Despacho
•25/02/2026, 08:34
Despacho
•11/03/2026, 16:21
Ata de Audiência (Outras)
•04/05/2026, 08:26
Ato Ordinatório
•04/05/2026, 10:37