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0027723-51.2004.8.01.0001
Embargos De Declaracao CivelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJAC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/10/2018
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Samoel Martins Evangelista
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Partes do Processo
VIVO S/A
ESTADO DO ACRE - FAZENDA PUBLICA
Advogados / Representantes
SACHA CALMON NAVARRO COELHO
OAB/MG 9007•Representa: ATIVO
MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ANDRE MENDES MOREIRA
OAB/MG 87017•Representa: ATIVO
RAFAEL FRANCA SAVASSI
OAB nao informada•Representa: ATIVO
GUILHERME CAMARGOS QUINTELA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
09/11/2022, 09:31Expedição de Certidão.
20/12/2021, 08:44Expedição de Certidão.
11/03/2020, 11:04Expedição de Certidão.
11/03/2020, 11:02Juntada de Outros documentos
04/03/2020, 12:44Expedição de Mandado.
03/03/2020, 15:35Publicado ato_publicado em 02/03/2020.
02/03/2020, 08:11Expedição de Acórdão.
29/02/2020, 07:01Embargos de Declaração Acolhidos
28/02/2020, 11:04Conclusos para decisão
20/02/2020, 12:40Expedição de Certidão.
20/02/2020, 12:36Expedição de Certidão.
20/02/2020, 12:25Expedição de Certidão.
20/02/2020, 09:00Juntada de Outros documentos
11/02/2020, 09:58Expedição de Certidão.
11/02/2020, 07:59Documentos
TipoProcessoDocumento#22
•18/07/2019, 15:46
TipoProcessoDocumento#536
•28/02/2020, 11:04