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5001589-24.2026.8.01.0002
Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/04/2026
Valor da Causa
R$ 141.720,44
Orgao julgador
Juízo da 2ª Vara Cível de Cruzeiro do Sul
Partes do Processo
ESTADO DO ACRE - PROCURADORIA GERAL
CNPJ 63.***.***.0001-24
JC DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
CNPJ 04.***.***.0003-94
Advogados / Representantes
RAFAEL PINHEIRO ALVES
OAB/AC 4200•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
25/04/2026, 01:02Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 - Ciência Tácita
23/04/2026, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
23/04/2026, 00:45Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5001589-24.2026.8.01.0002 distribuido para 2ª Vara Cível de Cruzeiro do Sul na data de 13/04/2026.
16/04/2026, 00:00Decisão interlocutória
13/04/2026, 10:25Determinada a citação - Complementar ao evento nº 3
13/04/2026, 10:25Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/04/2026, 10:25Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/04/2026, 10:25Conclusos para decisão
13/04/2026, 09:02Distribuído por sorteio
13/04/2026, 09:02Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•13/04/2026, 10:25