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5010132-19.2026.8.01.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/04/2026
Valor da Causa
R$ 19.884,00
Orgao julgador
Juízo do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco
Partes do Processo
ALLAN HENRIQUE SANTOS SOARES
CPF 039.***.***-08
GOL LINHAS AEREAS S.A.
CNPJ 07.***.***.0001-59
Advogados / Representantes
VALBER FONTINELE DE SOUZA
OAB/AC 5899•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
29/04/2026, 01:03Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
27/04/2026, 00:29Juntada de Petição - GOL LINHAS AEREAS S.A. (AC005319 - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO)
24/04/2026, 21:56Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
24/04/2026, 01:02Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 5
22/04/2026, 02:31Disponibilizado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 5
20/04/2026, 02:15Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Allan Henrique Santos SoaresRéu:Gol Linhas Aereas S.a.</b></section> <section> <p align="center"> </p> <p align="center"><strong> /DECISÃO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section> <p>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</p> </section> <section> <p>1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco</p> </section> <section><b>Autos: 5010132-19.2026.8.01.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
20/04/2026, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/04/2026, 12:58Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo
17/04/2026, 12:58Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5010132-19.2026.8.01.0001 distribuido para 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco na data de 14/04/2026.
16/04/2026, 00:00Conclusos para decisão
15/04/2026, 09:15Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/04/2026, 00:59Distribuído por sorteio
14/04/2026, 00:59Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•17/04/2026, 12:58