0701336-40.2013.8.01.0001

Agravo Em Recurso EspecialGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/04/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

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Partes do Processo

ESTADO DO ACRE - PROCURADORIA GERAL

CNPJ 63.***.***.0001-24

Autor

ANGELA DE LANDRE

CPF 288.***.***-05

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO RODRIGUES POSTIGO MAIA

OAB/AC 2808•Representa: ATIVO

FLADENIZ PEREIRA DA PAIXAO

OAB/AC 2460•Representa: PASSIVO

FLADSON PEREIRA PAIXAO

OAB/AC 3727•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 15/09/2016

15/09/2016, 11:33

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/06/2016 Petição Nº 187476/2016 - AgInt

23/06/2016, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

22/06/2016, 19:02

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Petição Nº 187476/2016 - AgInt no AREsp 884719/AC - Prevista para 23/06/2016

22/06/2016, 14:27

Conhecido o recurso de ESTADO DO ACRE e não-provido,por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA Petição Nº 187476/2016 - AgInt no AREsp 884719

14/06/2016, 18:28

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/06/2016

06/06/2016, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

03/06/2016, 18:56

Incluído em pauta para 14/06/2016 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA Petição Nº 187476/2016 - AgInt no AREsp 884719/AC

03/06/2016, 10:01

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

01/06/2016, 20:10

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator) com agravo interno

24/05/2016, 07:27

Decorrido prazo de ANGELA DE LANDRE em 24/05/2016 para impugnação

24/05/2016, 07:26

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 02/05/2016

02/05/2016, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

29/04/2016, 18:55

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt. Publicação prevista para 02/05/2016)

28/04/2016, 17:30

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 187476/2016

28/04/2016, 17:27

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/04/2016, 05:14

EMENTA / ACORDÃO

•23/06/2016, 05:03

Certidão de Publicação de Acórdão

•23/06/2016, 07:04