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0802225-21.2021.8.01.0001
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/07/2021
Valor da Causa
R$ 5.339,54
Orgao julgador
Vara de Execução Fiscal de Rio Branco
Partes do Processo
MUNICIPIO DE RIO BRANCO
CNPJ 04.***.***.0001-22
GILSON MELO
CPF 412.***.***-68
Advogados / Representantes
WALDIR GONCALVES LEGAL AZAMBUJA
OAB/AC 3271•Representa: ATIVO
ALAN RICHARD DE OLIVEIRA MELO
OAB/AC 7179•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Expedição de Certidão.
17/04/2026, 13:06Juntada de Outros Documentos
17/04/2026, 13:05Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: ALAN RICHARD DE OLIVEIRA MELO (OAB 7179/AC) - Processo 0802225-21.2021.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDOR: B1Gilson MeloB0 - Ante o exposto, indefiro o pedido de desbloqueio integral formulado pela parte executada. Determino, contudo, a liberação dos valores que excederem a quantia de R$ 10.328,34, mantendo-se a constrição apenas até esse limite. Decorrido o prazo recursal, transfira-se o valor bloqueado para conta judicial, on
16/04/2026, 00:00Expedida/Certificada
15/04/2026, 14:43Juntada de Outros Documentos
15/04/2026, 10:17Expedição de Certidão.
15/04/2026, 09:07Outras Decisões
13/04/2026, 14:16Conclusos para decisão
09/04/2026, 09:28Expedição de Certidão.
09/04/2026, 09:11Expedição de Certidão.
24/03/2026, 05:48Expedição de Certidão.
13/03/2026, 09:40Ato ordinatório
13/03/2026, 09:36Juntada de Outros Documentos
13/03/2026, 09:23Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2026, 22:30Juntada de Outros Documentos
10/03/2026, 09:08Documentos
Despacho
•16/08/2021, 17:53
Ato Ordinatório
•19/09/2022, 09:48
Interlocutória
•07/05/2024, 16:00
Ato Ordinatório
•10/05/2024, 10:42
Despacho
•26/06/2024, 21:22
Despacho
•02/08/2024, 11:31
Interlocutória
•14/01/2025, 15:47
Ato Ordinatório
•15/08/2025, 09:40
Interlocutória
•01/10/2025, 21:48
Ato Ordinatório
•13/03/2026, 09:36
Interlocutória
•13/04/2026, 14:16