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0710147-03.2024.8.01.0001
Apelação CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJAC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/01/2025
Valor da Causa
R$ 583.144,46
Orgao julgador
Waldirene Oliveira da Cruz Lima Cordeiro
Processos relacionados
Partes do Processo
JOSE BARBOSA DE MORAIS
CPF 051.***.***-20
BANCO DO BRASIL S/A.
CNPJ 00.***.***.0001-91
Advogados / Representantes
EDNEIA SALES DE BRITO
OAB/AC 2874•Representa: ATIVO
JACQUELINE DIAS DA SILVA ROSSET
OAB/PB 2744•Representa: ATIVO
ITALO SCARAMUSSA LUZ
OAB/AC 6552•Representa: PASSIVO
EVANDRO LÚCIO PEREIRA DE SOUZA
OAB/SP 133091•Representa: PASSIVO
ISAAC PANDOLFI
OAB/ES 10550•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Expedição de Certidão.
19/12/2025, 16:28Arquivado Definitivamente
19/12/2025, 16:28Transitado em Julgado em "data"
19/12/2025, 11:54Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
27/11/2025, 13:00Expedição de Certidão.
25/11/2025, 12:07Expedição de Certidão.
25/11/2025, 11:02Expedição de Certidão.
24/11/2025, 12:09Publicado ato_publicado em 24/11/2025.
24/11/2025, 07:00Conhecido o recurso de parte e não-provido
23/11/2025, 12:02Conclusos para decisão
18/11/2025, 15:00Expedição de Certidão.
18/11/2025, 14:58Expedição de Certidão.
18/11/2025, 14:56Mérito
18/11/2025, 09:00Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
17/11/2025, 07:00Expedição de Certidão.
11/11/2025, 09:01Documentos
Interlocutória
•04/02/2025, 11:28
TipoProcessoDocumento#779
•30/10/2025, 22:19
TipoProcessoDocumento#536
•23/11/2025, 12:02