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5000551-41.2026.8.01.0013
Cumprimento de sentençaAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/04/2026
Valor da Causa
R$ 24.004,00
Orgao julgador
Juízo da Vara Cível da Comarca de Feijó
Partes do Processo
FRANCISCO ANTONIO MACIEL DE AGUIAR
CPF 819.***.***-34
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
PAMELA SANTOS TEODORO DE SOUZA
OAB/RO 8865•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Determinada a intimação
20/04/2026, 14:20Conclusos para decisão
17/04/2026, 08:53Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5000551-41.2026.8.01.0013 distribuido para Vara Cível da Comarca de Feijó na data de 15/04/2026.
17/04/2026, 00:00Juntada de Dossiê Previdenciário
15/04/2026, 11:00Distribuído por sorteio
15/04/2026, 10:43Documentos
Sentença - Outro processo
•15/04/2026, 10:43
DESPACHO/DECISÃO
•20/04/2026, 14:20