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5010447-47.2026.8.01.0001
Homologacao Da Transacao ExtrajudicialCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/04/2026
Valor da Causa
R$ 1.621,00
Orgao julgador
Juízo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Rio Branco
Partes do Processo
FRANCISCO DE JESUS DA SILVA
CPF 138.***.***-91
RAIMUNDO ALVES DA COSTA
CPF 215.***.***-34
Advogados / Representantes
FELIPE VALENTE DA SILVA PAIVA
OAB/AC 6340•Representa: ATIVO
WEILLER WYSLER ZUZA DA SILVA
OAB/AC 6420•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
04/05/2026, 13:38Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
25/04/2026, 01:03Publicado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 6
23/04/2026, 02:32Disponibilizado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 6
22/04/2026, 02:16Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Francisco de Jesus da SilvaRequerente:Raimundo Alves da Costa</b></br><b><table border="0"><tr><td>REQUERENTE</td><td>: FRANCISCO DE JESUS DA SILVA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: WEILLER WYSLER ZUZA DA SILVA (OAB AC006420)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: FELIPE VALENTE DA SILVA PAIVA (OAB AC006340)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>Diante do exposto, homologo o <b>Autos: 5010447-47.2026.8.01.0001 Classe: Homologação da Transação Extrajudicial
22/04/2026, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2026, 15:04Homologada a Transação
20/04/2026, 15:04Alterado o assunto processual - De: Superendividamento (Direito Civil) - Para: Compra e venda
20/04/2026, 10:47Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5010447-47.2026.8.01.0001 distribuido para Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Rio Branco na data de 15/04/2026.
17/04/2026, 00:00Juntada de Petição
16/04/2026, 11:52Conclusos para julgamento
16/04/2026, 09:13Distribuído por sorteio
15/04/2026, 18:36Documentos
SENTENÇA
•20/04/2026, 15:04