5010553-09.2026.8.01.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/04/2026

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

Juízo do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

OSMARINA DA SILVA DOS SANTOS

CPF 196.***.***-87

Autor

MANUEL CALIXTO DOS SANTOS

CPF 050.***.***-04

Autor

GOL LINHAS AEREAS S.A.

CNPJ 07.***.***.0001-59

Reu

Advogados / Representantes

ENRICO MORENO MATTEI

OAB/BA 33261•Representa: ATIVO

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

OAB/AC 5319•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20

07/05/2026, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20

05/05/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20

04/05/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Osmarina da Silva dos SantosAutor:Manuel Calixto dos SantosRéu:Gol Linhas Aereas S.a.</b></section> <section> <p align="center"> /DECISÃO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section> <p>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</p> </section> <section> <p>1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco</p> </section> <section><b>Autos: 5010553-09.2026.8.01.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

04/05/2026, 00:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo

30/04/2026, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2026, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2026, 09:53

Conclusos para decisão

29/04/2026, 08:19

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento Determinada por RE com Repercussão Geral

29/04/2026, 08:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

29/04/2026, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4 - Ciência Tácita

26/04/2026, 23:59

Juntada de Petição - GOL LINHAS AEREAS S.A. (AC005319 - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO)

24/04/2026, 21:58

Publicado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. aos Eventos: 5, 6

20/04/2026, 02:32

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5010553-09.2026.8.01.0001 distribuido para 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco na data de 16/04/2026.

20/04/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

17/04/2026, 15:05

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2026, 12:47

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2026, 09:53