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5010813-86.2026.8.01.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelOverbookingTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/04/2026
Valor da Causa
R$ 14.000,00
Orgao julgador
Juízo do 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco
Partes do Processo
RAUANNI BARROSO RODRIGUES
CPF 027.***.***-06
TAM LINHAS AEREAS S/A.
CNPJ 02.***.***.0092-05
TAM LINHAS AEREAS S/A.
CNPJ 02.***.***.0001-60
Advogados / Representantes
MATHEUS NASCIMENTO PINHEIRO
OAB/AC 6924•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
12/05/2026, 01:02Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
07/05/2026, 01:03Publicação de Ato Ordinatório - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 11
05/05/2026, 02:31Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13
05/05/2026, 01:03Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 11
04/05/2026, 02:15Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> <div>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</div> <div><p>3º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco</p></div> <div></div> </header> <section><b>Autos 5010813-86.2026.8.01.0001</b></section> <section> <p align="center">ATO ORDINATÓRIO</p> </section> <section> <p><strong>Autor(es):</strong> <strong><strong><span>RAUANNI BARROSO RODRIGUES</span></strong></strong></p> <p><stron
04/05/2026, 00:00Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13 - Ciência no Domicílio Eletrônico
30/04/2026, 12:02Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12 - Ciência no Domicílio Eletrônico
30/04/2026, 12:02Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
30/04/2026, 09:40Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
30/04/2026, 09:40Ato ordinatório praticado
30/04/2026, 09:40Audiência de instrução e julgamento - designada - Local SALA AUDIÊNCIA 03 - 19/05/2026 10:30
30/04/2026, 09:35Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 - Ciência no Domicílio Eletrônico
30/04/2026, 05:11Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6 - Ciência no Domicílio Eletrônico
30/04/2026, 05:11Expedida/certificada a citação eletrônica
28/04/2026, 09:43Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•28/04/2026, 09:43
ATO ORDINATÓRIO
•30/04/2026, 09:40