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0720312-12.2024.8.01.0001
Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/11/2024
Valor da Causa
R$ 21.954,94
Orgao julgador
4ª Vara Cível de Rio Branco
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Jose Magalhaes da Costa - Apelado: Banco do Brasil S/A. - Abro vista destes autos à Defensoria Pública do Estado do Acre atuante no juízo de direito de Rio Branco/4ª Vara Cível, para ciência da decisão proferida às páginas 216/218. - Magistrado(a) - Advs: Celia da Cruz Barros Cabral Ferreira (OAB: 2466/AC) - Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB: 5553/RN) Nº 0720312-12.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -
02/04/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Jose Magalhaes da Costa - Apelado: Banco do Brasil S/A. - Ficam as partes intimadas do inteiro teor da Decisão proferida às páginas 226/231, com a seguinte parte dispositiva: "Ante o exposto, nego seguimento ao presente Recurso Especial, com fundamento no art. 1.030, inciso I, alínea "b" do Código de Processo Civil. Recomenda-se às partes que, com base nos princípios da celeridade e razoabilidade na duração do proces Nº 0720312-12.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -
02/04/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Jose Magalhaes da Costa - Apelado: Banco do Brasil S/A. - Final de decisão de fls. 216/218: "Ante o exposto, RECONSIDERO a decisão de pp. 196-200 e, com fundamento no art. 1.030, III, do Código de Processo Civil, DETERMINO o sobrestamento do presente processo, a teor do art. 1030, III, do Código de Processo Civil, até que decidam o mérito do Tema 1387 de Recurso Repetitivo, quando então deverão ser cumpridas as deter Nº 0720312-12.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -
04/12/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Jose Magalhaes da Costa - Apelado: Banco do Brasil S/A. - Abro vista destes autos à Defensoria Pública do Estado do Acre atuante no juízo de direito de Rio Branco/4ª Vara Cível, para ciência da decisão proferida às páginas 196/200. - Magistrado(a) - Advs: Celia da Cruz Barros Cabral Ferreira (OAB: 2466/AC) - Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB: 5553/RN) Nº 0720312-12.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -
15/10/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Jose Magalhaes da Costa - Apelado: Banco do Brasil S/A. - Dá a parte Apelada Banco do Brasil S/A. por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contrarrazões ao recurso interposto. - Magistrado(a) - Advs: Celia da Cruz Barros Cabral Ferreira (OAB: 2466/AC) - Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB: 5553/RN) Nº 0720312-12.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -
15/10/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Jose Magalhaes da Costa - Apelado: Banco do Brasil S/A. - "DECIDE A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DESPROVER O APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. UNÂNIME". JULGAMENTO VIRTUAL (RITJAC, ART. 93). - Magistrado(a) Roberto Barros - Advs: Celia da Cruz Barros Cabral Ferreira (OAB: 2466/AC) - Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB: 5553/RN) MONOCRÁTICA - DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 0720312-12.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -
08/09/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Jose Magalhaes da Costa - Apelado: Banco do Brasil S/A. - Nesse sentido, mostra-se inviável o seguimento do recurso, razão pela qual nego seguimento ao presente Recurso Especial, com fundamento no art. 1.030, inciso I, "b", do Código de Processo Civil. Intimem-se. Rio Branco-Acre,. - Magistrado(a) Regina Ferrari - Advs: Celia da Cruz Barros Cabral Ferreira (OAB: 2466/AC) - Marcos Délli Ribeiro Rodrigues ( MONOCRÁTICA - DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 0720312-12.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -
08/09/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Jose Magalhaes da Costa - Apelado: Banco do Brasil S/A. - Abro vista destes autos à Defensoria Pública do Estado do Acre atuante no juízo de direito de Rio Branco/4ª Vara Cível, para que, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de preclusão, manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação, consoante disposto no § 1º, inciso II, do artigo 93, do RITJ/AC. - Magistrado(a) - Advs: Celia da Cruz Barros Nº 0720312-12.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -
01/08/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Jose Magalhaes da Costa - Apelado: Banco do Brasil S/A. - Dá a parte Recorrida Banco do Brasil S/A por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contrarrazões ao Recurso interposto nos autos. - Magistrado(a) - Advs: Celia da Cruz Barros Cabral Ferreira (OAB: 2466/AC) - Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB: 5553/RN) Nº 0720312-12.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -
01/08/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Jose Magalhaes da Costa - Apelado: Banco do Brasil S/A. - Abro vista destes autos a Defensoria Pública do Estado do Acre para ciência do inteiro teor do (a) decisão/acórdão proferido (a) às páginas, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha: - Magistrado(a) - Advs: Celia da Cruz Barros Cabral Ferreira (OAB: 2466/AC) - Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB: 5553/RN) Nº 0720312-12.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -
01/08/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Jose Magalhaes da Costa - Apelado: Banco do Brasil S/A. - Abro vista destes autos à Defensoria Pública do Estado do Acre atuante no juízo de direito de Rio Branco/4ª Vara Cível, para que tome ciência do(a) despacho/decisão retro. - Magistrado(a) - Advs: Celia da Cruz Barros Cabral Ferreira (OAB: 2466/AC) - Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB: 5553/RN) Nº 0720312-12.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -
01/08/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Jose Magalhaes da Costa - Apelado: Banco do Brasil S/A. - - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0720312-12.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Trata-se de apelação cível na qual se discute acerca do marco inicial do prazo prescricional da pretensão de ressarcimento dos danos relativos à conta vinculada ao PASEP. Considerando as diretrizes fixadas no julgamento da Apelação nº 0704058-61.2024.8.01.0001, que resultou na admissão do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas i
01/04/2025, 00:00Juntada de Aviso de Recebimento
13/02/2025, 08:08Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
12/02/2025, 09:14Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
12/02/2025, 09:14Documentos
CARIMBO
•06/11/2024, 12:18
Despacho
•23/12/2024, 13:02