5000658-18.2026.8.01.0003

Procedimento Comum CívelSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/04/2026

Valor da Causa

R$ 4.848,00

Orgao julgador

Juízo da Vara Cível da Comarca de Brasiléia

Partes do Processo

JAQUELINE NASCIMENTO OLIVEIRA

CPF 702.***.***-46

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

ANA CAROLINA FARIA E SILVA GASK

OAB/AC 3630•Representa: ATIVO

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO ACRE

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7 - Ciência Tácita

04/05/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

30/04/2026, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 6

28/04/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 6

27/04/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Jaqueline Nascimento OliveiraRéu:Instituto Nacional do Seguro Social - Inss</b></section> <section> <p><strong>DECISÃO</strong></p></section> <section> <p> /DECISÃO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section> <p>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</p> </section> <section> <p>Vara Cível da Comarca de Brasiléia</p> </section> <section><b>Autos: 5000658-18.2026.8.01.0003 Classe: Procedimento Comum Cível

27/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 14:07

Decisão interlocutória

24/04/2026, 14:07

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/04/2026, 14:07

Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 4

24/04/2026, 14:07

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5000658-18.2026.8.01.0003 distribuido para Vara Cível da Comarca de Brasiléia na data de 21/04/2026.

23/04/2026, 00:00

Conclusos para decisão

22/04/2026, 08:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

21/04/2026, 16:02

Distribuído por sorteio

21/04/2026, 16:02

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2026, 14:07