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5011115-18.2026.8.01.0001
Cumprimento de sentençaTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/04/2026
Valor da Causa
R$ 1.050,48
Orgao julgador
Juízo do 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco
Partes do Processo
JOSE EVERTON DE SOUZA ARRUDA
CPF 691.***.***-91
GOL LINHAS AEREAS S.A.
CNPJ 07.***.***.0001-59
Advogados / Representantes
TAMIRES SANTOS COSTA ACHY
OAB/BA 53785•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 4
05/05/2026, 02:31Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 4
04/05/2026, 02:15Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Jose Everton de Souza ArrudaAdvogado(a):Tamires Santos Costa Achy (OAB: Ba053785)Executado:Gol Linhas Aereas S.a.</b></br><b><table border="0"><tr><td>EXEQUENTE</td><td>: JOSE EVERTON DE SOUZA ARRUDA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: TAMIRES SANTOS COSTA ACHY (OAB BA053785)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>Ante o exposto, com fundamento no art. 485, inciso I, do CPC, JULGO EXTINTO o pro <b>Autos: 5011115-18.2026.8.01.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
04/05/2026, 00:00Indeferida a petição inicial
30/04/2026, 10:32Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2026, 10:32Conclusos para julgamento
28/04/2026, 19:43Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5011115-18.2026.8.01.0001 distribuido para 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco na data de 21/04/2026.
23/04/2026, 00:00Distribuído por dependência - Número: 50009691520268010001/AC
21/04/2026, 17:33Documentos
SENTENÇA
•30/04/2026, 10:32