5011315-25.2026.8.01.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/04/2026

Valor da Causa

R$ 17.000,00

Orgao julgador

Juízo do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

MANOELLA RODRIGUES PINHEIRO

CPF 052.***.***-27

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A.

CNPJ 02.***.***.0001-60

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.

CNPJ 02.***.***.0092-05

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS NASCIMENTO PINHEIRO

OAB/AC 6924•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 5

05/05/2026, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 5

04/05/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Manoella Rodrigues PinheiroRéu:Tam Linhas Aereas S/A.Réu:Tam Linhas Aereas S/A.</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: MANOELLA RODRIGUES PINHEIRO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MATHEUS NASCIMENTO PINHEIRO (OAB AC006924)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>Ante o exposto, com fundamento nos arts. 8º, §1º, inciso I, da Lei nº 9.099/95, e 485, inciso IV, do Código <b>Autos: 5011315-25.2026.8.01.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

04/05/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7 - Ciência no Domicílio Eletrônico

30/04/2026, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6 - Ciência no Domicílio Eletrônico

30/04/2026, 15:44

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa

30/04/2026, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 15:16

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5011315-25.2026.8.01.0001 distribuido para 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco na data de 22/04/2026.

24/04/2026, 00:00

Conclusos para julgamento

23/04/2026, 08:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/04/2026, 18:52

Distribuído por sorteio

22/04/2026, 18:52

Documentos

SENTENÇA

•30/04/2026, 15:16