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5012083-48.2026.8.01.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelAtraso de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/04/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juízo do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco
Partes do Processo
ANA FABIA MELO DE OLIVEIRA
CPF 005.***.***-51
TAM LINHAS AEREAS S/A.
CNPJ 02.***.***.0001-60
Advogados / Representantes
MARCOS DIAS DA SILVA
OAB/PR 110860•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
05/05/2026, 01:03Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5012083-48.2026.8.01.0001 distribuido para 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco na data de 28/04/2026.
04/05/2026, 00:00Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 5
30/04/2026, 02:32Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
30/04/2026, 01:02Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 5
29/04/2026, 02:16Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Ana Fabia Melo de OliveiraRéu:Tam Linhas Aereas S/A.</b></section> <section> <p align="center"> </p> <p align="center"><strong>DE /DECISÃO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section> <p>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</p> </section> <section> <p>1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco</p> </section> <section><b>Autos: 5012083-48.2026.8.01.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
29/04/2026, 00:00Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6 - Ciência no Domicílio Eletrônico
28/04/2026, 21:57Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/04/2026, 12:57Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo
28/04/2026, 12:57Conclusos para decisão
28/04/2026, 09:43Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/04/2026, 08:13Distribuído por sorteio
28/04/2026, 08:13Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•28/04/2026, 12:57