0718747-13.2024.8.01.0001

Apelação CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/01/2026

Valor da Causa

R$ 1.108.469,28

Orgao julgador

Luís Vitório Camolez

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Partes do Processo

ANDREA CRISTINA FEITOSA

CPF 614.***.***-91

Autor

NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO

CNPJ 18.***.***.0001-58

Reu

BANCO DO BRASIL S/A.

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ 90.***.***.0001-42

Reu

BRB BANCO DE BRASILIA SA

CNPJ 00.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

MARINA SANTA ROSA BRASILEIRO DE SANT'ANNA

OAB/DF 36963•Representa: ATIVO

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/AC 4852•Representa: PASSIVO

MARCOS DÉLLI RIBEIRO RODRIGUES

OAB/RN 5553•Representa: PASSIVO

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/AC 4940•Representa: PASSIVO

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG 77167•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Revogada a medida de proteção de Requisição de tratamento médico em regime hospitalar

17/03/2026, 07:44

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

16/03/2026, 15:01

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 08:14

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 09:49

Mero expediente

09/03/2026, 08:25

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

06/02/2026, 20:00

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 12:13

Concedida em parte a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

27/01/2026, 13:47

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 13:47

Distribuído por sorteio

27/01/2026, 13:32

Recebido pelo Distribuidor

27/01/2026, 12:01

Documentos

TipoProcessoDocumento#22

•09/03/2026, 08:25