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5012505-23.2026.8.01.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelOverbookingTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/04/2026
Valor da Causa
R$ 12.000,00
Orgao julgador
Juízo do 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco
Partes do Processo
MARIA DE NAZARE CONCEICAO DO NASCIMENTO
CPF 217.***.***-53
TAM LINHAS AEREAS S/A.
CNPJ 02.***.***.0092-05
TAM LINHAS AEREAS S/A.
CNPJ 02.***.***.0001-60
Advogados / Representantes
MATHEUS NASCIMENTO PINHEIRO
OAB/AC 6924•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicação de Ato Ordinatório - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 15
12/05/2026, 02:33Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17 - Ciência no Domicílio Eletrônico
11/05/2026, 09:38Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17 - Ciência no Domicílio Eletrônico
11/05/2026, 09:38Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16 - Ciência no Domicílio Eletrônico
11/05/2026, 09:38Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 15
11/05/2026, 02:16Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> <div>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</div> <div><p>3º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco</p></div> <div></div> </header> <section><b>Autos 5012505-23.2026.8.01.0001</b></section> <section> <p align="center">ATO ORDINATÓRIO</p> </section> <section> <p><strong>Autor(es):</strong> <strong><strong><span>MARIA DE NAZARE CONCEICAO DO NASCIMENTO</span></strong></strong>
11/05/2026, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
08/05/2026, 20:16Ato ordinatório praticado
08/05/2026, 20:16Audiência de instrução e julgamento - designada - Local SALA AUDIÊNCIA 03 - 10/06/2026 09:00
08/05/2026, 20:16Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9 - Ciência no Domicílio Eletrônico
08/05/2026, 05:55Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10 - Ciência no Domicílio Eletrônico
08/05/2026, 05:55Expedida/certificada a citação eletrônica
06/05/2026, 12:53Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/05/2026, 12:53Conclusos para decisão
06/05/2026, 12:13Alterada a parte - retificação - Situação da parte TAM LINHAS AEREAS S/A. - NORMAL
06/05/2026, 12:12Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•06/05/2026, 12:53
ATO ORDINATÓRIO
•08/05/2026, 20:16