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0722440-05.2024.8.01.0001
Procedimento Comum CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/12/2024
Valor da Causa
R$ 10.460,00
Orgao julgador
3ª Vara Criminal de Rio Branco
Processos relacionados
Partes do Processo
PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
CNPJ 61.***.***.0001-60
ENERGISA ACRE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
CNPJ 04.***.***.0001-70
Advogados / Representantes
JOCIMAR ESTALK
OAB/SP 247302•Representa: ATIVO
DENNER B. MASCARENHAS BARBOSA
OAB/AC 4788•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
13/03/2026, 10:17Transitado em Julgado em 13/03/2026
13/03/2026, 10:16Processo Reativado
09/03/2026, 09:36Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais S/A - Apelado: Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.A - Despacho 1. Diante da oposição simultânea de Embargos de Declaração por ENERGISA ACRE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (pp. 299/302) e PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (pp. 304/307), contra o Acórdão proferido no bojo da Apelação Cível n. 0722440-05.2024.8.01.0001 (pp. 278/296), Nº 0722440-05.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - intime-se ambas as partes Embar
26/09/2025, 00:00Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
19/05/2025, 07:40Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
19/05/2025, 07:40Ato ordinatório
19/05/2025, 07:38Juntada de Petição de Contra-razões
17/05/2025, 03:44Publicado ato_publicado em 24/04/2025.
24/04/2025, 11:37Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.A - Dá a parte requerida por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015. Intimação - ADV: Denner B. Mascarenhas Barbosa (OAB 4788/AC) Processo 0722440-05.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível -
24/04/2025, 00:00Expedida/Certificada
23/04/2025, 07:32Ato ordinatório
23/04/2025, 07:26Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2025, 03:28Realizado cálculo de custas
08/04/2025, 14:39Juntada de Certidão
26/03/2025, 09:05Documentos
Interlocutória
•16/12/2024, 07:29
CARIMBO
•25/03/2025, 12:10