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5013858-98.2026.8.01.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/05/2026
Valor da Causa
R$ 28.888,42
Orgao julgador
Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco
Partes do Processo
ROSA MARIA MACHADO DE LIMA
CPF 002.***.***-29
MUNICIPIO DE RIO BRANCO
CNPJ 04.***.***.0001-22
Advogados / Representantes
ANDREY FERNANDES DO REGO FARIAS
OAB/AC 3898•Representa: ATIVO
JOSENEY CORDEIRO DA COSTA
OAB/AC 2180•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Alterado o assunto processual
11/05/2026, 08:38Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5013858-98.2026.8.01.0001 distribuido para Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco na data de 08/05/2026.
11/05/2026, 00:00Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/05/2026, 16:12Distribuído por sorteio
08/05/2026, 16:12Documentos
Nenhum documento disponivel