0721961-12.2024.8.01.0001

Mandado de Segurança CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/11/2024

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

AMAZONAS COPIADORAS LTDA

CNPJ 01.***.***.0001-21

Autor

ESTADO DO ACRE

CNPJ 63.***.***.0001-24

Reu

INSTITUTO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO ACRE - IAPEN/AC

CNPJ 09.***.***.0001-93

Reu

ACRONETE CORPORTATIVO COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP

CNPJ 15.***.***.0001-10

Reu

ADRIANO SANTOS DA SILVA - PREGOEIRO DA SECRETARIA ADJUNTA DE COMPRAS, LICITACOES E CONTRATOS - SELIC.

Reu

Advogados / Representantes

NATALIA DEMES BEZERRA TAVARES PEREIRA

OAB/AM 1470•Representa: ATIVO

LUCAS GRANGEIRO BONIFACIO

OAB/PB 29327•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 12:57

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 12:57

Transitado em Julgado em 17/03/2025

17/03/2025, 12:52

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

05/02/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

19/01/2025, 00:10

Juntada de Petição de Petição inicial

14/01/2025, 11:46

Publicado ato_publicado em 09/01/2025.

09/01/2025, 10:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Impetrante: Amazonas Copiadoras Ltda - Com base nesses fundamentos, por força da perda superveniente do interesse processual, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 485, incisos VI, do Código de Processo Civil. Não incidem, na espécie, honorários advocatícios sucumbenciais (artigo 25 da Lei n.º 12.016/2009). Prescinde-se do duplo grau de jurisdição obrigatório. Publique-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquive-se. Intimação - ADV: Lucas Grangeiro Bonifácio (OAB 29327A/PB), Natalia Demes Bezerra Tavares Pereira (OAB A1470/AM) Processo 0721961-12.2024.8.01.0001 - Mandado de Segurança Cível -

09/01/2025, 00:00

Expedida/Certificada

08/01/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 10:04

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 10:04

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/01/2025, 09:52

Conclusos para decisão

19/12/2024, 07:07

Juntada de Petição de Petição inicial

18/12/2024, 15:49

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 08:45

Documentos

CARIMBO

•08/01/2025, 09:52

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 08:44

Interlocutória

•29/11/2024, 17:17