0718372-12.2024.8.01.0001

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR:
B1Elias de Sousa Matos
B0 - Conforme se depreende dos autos, o laudo pericial está pendente de conclusão em razão da ausência do laudo especializado em urologia solicitado ao autor (p. 84). A parte autora, por sua vez, informou de forma justificada a impossibilidade fática e material de obtenção do referido documento, em razão da precariedade do acesso a consultas especializadas no sistema público de saúde, da inexistência de recursos para custeio na rede privada e da inexistência de previsão concreta para realização do exame, circunstância que afasta qualquer imputação de desídia ou negligência processual (pp. 87/88). Diante desse contexto, e considerando os princípios da cooperação processual, da razoável duração do processo e da efetividade da tutela jurisdicional, mostra-se inadequado condicionar indefinidamente o prosseguimento do feito à juntada de documento cuja obtenção não se encontra sob o controle da parte autora. Assim, para melhor solução do processo, determino que a Junta Médica Judicial apresente o laudo pericial com base nos elementos clínicos já constantes dos autos, no exame pericial realizado e na documentação médica disponível, consignando expressamente, se for o caso, eventual limitação técnica decorrente da ausência do laudo especializado solicitado, bem como esclarecendo se tal documento é imprescindível para a formação de conclusão pericial ou apenas complementar. Alternativamente, caso a Junta Médica entenda absolutamente indispensável a avaliação especializada em urologia para a conclusão do laudo, voltem conclusos para deliberação quanto ao prosseguimento, inclusive eventual substituição da prova pericial ou julgamento com base no conjunto probatório disponível. Intimem-se. Intimação - ADV: CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA (OAB 109831PR) - Processo 0718372-12.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Temporária -