0701516-28.2022.8.01.0070

Recurso Inominado CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/07/2025

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

Gilberto Matos de Araújo

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Partes do Processo

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Autor

FRANCISCO SILVA DO MONTE

CPF 769.***.***-06

Reu

Advogados / Representantes

JOAO VITOR CHAVES MARQUES

OAB/CE 30348•Representa: ATIVO

RONALDO NOGUEIRA SIMÕES

OAB/CE 17801•Representa: ATIVO

ALFREDO SEVERINO JARES DAOU

OAB/AC 3446•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 09:13

Arquivado Definitivamente

03/02/2026, 09:13

Transitado em Julgado em "data"

03/02/2026, 09:10

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 11:51

Publicado ato_publicado em 06/12/2025.

06/12/2025, 07:01

Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido em parte

05/12/2025, 08:15

Mérito

03/12/2025, 15:00

Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido em parte

03/12/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 08:18

Para Julgamento

21/11/2025, 10:40

Pedido de inclusão

11/11/2025, 11:24

Conclusos para despacho

11/07/2025, 09:44

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 08:49

Não concedida a medida de proteção de Requisição para acompanhamento de sua saúde, em regime hospitalar

02/07/2025, 07:46

Documentos

TipoProcessoDocumento#536

•05/12/2025, 08:15