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0014206-42.2005.8.01.0001
Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/11/2013
Valor da Causa
R$ 18.160,38
Orgao julgador
1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco
Partes do Processo
ESTADO DO ACRE
CNPJ 04.***.***.0001-40
L G DOS SANTOS
CNPJ 10.***.***.0001-85
LAURO GONZAGA DOS SANTOS
CPF 058.***.***-20
Advogados / Representantes
NILO TRINDADE BRAGA SANTANA
OAB/AC 4903•Representa: ATIVO
JOSE RODRIGUES TELES
OAB/AC 1430•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
01/04/2025, 09:29Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2025, 09:26Juntada de Mandado
01/04/2025, 09:26Processo Reativado
01/04/2025, 09:26Arquivado Definitivamente
10/02/2025, 10:01Juntada de Outros Documentos
10/02/2025, 10:00Expedição de Certidão.
09/02/2025, 00:17Publicado ato_publicado em 31/01/2025.
31/01/2025, 08:39Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Nilo Trindade Braga Santana (OAB 4903/AC) Processo 0014206-42.2005.8.01.0001 - Execução Fiscal - Credor: Estado do Acre - Pelo exposto, tendo em vista a notícia da satisfação da obrigação trazida aos autos pelo credor, com fulcro no artigo 925, c/c o artigo 924, inc. II, ambos do CPC, declaro extinta esta execução. Determino ainda, a desconstituição da penhora realizada à p. 169, via Sisbajud, com a liberação total da quantia constrita em favor do executado. Sem custas. Sem honorários.Intimem-se. Cumpra-se. Cumprida a diligência, arquive-se imediatamente.
30/01/2025, 00:00Expedida/Certificada
29/01/2025, 11:42Expedição de Certidão.
29/01/2025, 08:29Recebidos os autos
29/01/2025, 07:48Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/01/2025, 07:48Conclusos para julgamento
27/01/2025, 13:34Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025, 10:48Documentos
CARIMBO
•29/01/2025, 07:48
Interlocutória
•23/05/2024, 16:20
Ato Ordinatório
•01/04/2024, 12:20
Interlocutória
•06/12/2023, 09:32
Despacho
•24/07/2023, 10:14
Despacho
•26/05/2022, 10:19
Ato Ordinatório
•07/03/2022, 12:36
Interlocutória
•07/07/2021, 14:10
Ato Ordinatório
•30/04/2021, 16:23
Despacho
•20/05/2013, 10:41
Despacho
•26/03/2013, 11:34
Interlocutória
•09/08/2012, 11:13
Interlocutória
•14/05/2012, 12:17
Despacho
•14/05/2012, 12:15
Ato Ordinatório
•14/05/2012, 12:14