Procedimento Comum Cível 0704557-16.2022.8.01.0001 - TJAC

Procedimento Comum Cível 0704557-16.2022.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

19/08/2025, 09:03

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 09:02

Juntada de Petição de Contestação

12/08/2025, 03:31

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 12:45

Ato ordinatório

12/06/2025, 11:26

Juntada de Certidão

12/03/2025, 10:19

Juntada de Petição de Apelação

18/02/2025, 15:48

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 18:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Marcelo Alves de Oliveira - Requerido: Município de Rio Branco - Intimação - ADV: Tobias Levi de Lima Meireles (OAB 3560/AC), Luiz Carlos Rodrigues de Souza Filho (OAB 5725/AC), Gustavo de Souza Caspary Ribeiro (OAB 6001/AC) Processo 0704557-16.2022.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, julgo improcedente o pedido formulado pelo autor em desfavor do Município de Rio Branco, resolvendo o mérito na forma do art. 487, I do CPC vigente. Condeno o demandante ao pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais na ordem de 10% sobre o valor da causa atualizado, com substrato no art. 85, § 3º, II, conjugado com o art. § 4º, III do mesmo artigo, atendidos o requisitos do § 2º, I a IV do § 2º do art. 85 do CPC vigente, ficando suspensos em razão dos benefícios da assistência judiciária gratuita deferidos na página 165. O autor é isento de custas pro força do artigo 2º, inciso III da Lei estadual 1.422/2001. Insira-se a tarja indicativa da gratuidade deferida na p. 165. Sentença não sujeita ao reexame necessário.

12/02/2025, 00:00

Expedida/Certificada

11/02/2025, 07:48

Julgado improcedente o pedido

10/02/2025, 10:08

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

22/05/2024, 09:27

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

06/05/2024, 08:42

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

06/05/2024, 08:42

Conclusos para julgamento

19/04/2024, 11:06

Documentos

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 11:26

CARIMBO

•10/02/2025, 10:08

—

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Contestação

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de Apelação

Expedição de Certidão.

Expedida/Certificada

Julgado improcedente o pedido

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

Conclusos para julgamento

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