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0700862-81.2023.8.01.0013
Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/06/2023
Valor da Causa
R$ 15.624,00
Orgao julgador
Vara Cível de Feijó
Partes do Processo
KEULISON FERREIRA MATTOS KAXINAWA
CPF 057.***.***-75
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
SANDRA BARBOSA FERREIRA KAXINAWA
CPF 977.***.***-30
Advogados / Representantes
ANTONIO ÁTILA SILVA DA CRUZ
OAB/AC 5348•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Acórdão
12/05/2026, 09:34Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
13/04/2026, 07:23Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribuição ao destino
13/04/2026, 07:22Juntada de Outros Documentos
13/04/2026, 07:20Expedição de Certidão.
13/04/2026, 07:19Expedição de Certidão.
02/03/2026, 08:56Publicado ato_publicado em 12/02/2026.
12/02/2026, 05:10Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: B1Keulison Ferreira Mattos KaxinawaB0 - Despacho 1) Intimação - ADV: ANTONIO ÁTILA SILVA DA CRUZ (OAB 5348/AC) - Processo 0700862-81.2023.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - INTIME-SE a parte autora para ciência e eventual manifestação acerca da implantação do benefício, conforme documentação acostada às fls. 203-206. 2) Ato contínuo, considerando a interposição de recurso de apelação (fls. 175-181), INTIME-SE o apelado para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil. 3) Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, REMETAM-SE os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) para apreciação do recurso, nos termos do art. 1.010, § 3º, do CPC. Cumpra-se. Feijó-(AC), data da assinatura eletrônica. Gabriela Rodrigues Elleres Juíza de Direito Substituta
12/02/2026, 00:00Expedida/Certificada
11/02/2026, 07:37Mero expediente
10/02/2026, 17:49Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2026, 04:23Conclusos para decisão
08/01/2026, 08:01Expedição de Certidão.
08/01/2026, 07:57Expedição de Certidão.
28/11/2025, 17:02Expedição de Certidão.
11/11/2025, 09:36Documentos
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•12/05/2026, 09:35
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