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0703435-60.2025.8.01.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/03/2025
Valor da Causa
R$ 20.768,91
Orgao julgador
2º Juizado Especial Cível de Rio Branco
Partes do Processo
RAFAELA SILVA GASPAR
CPF 032.***.***-32
LATAM AIRLINES GROUP S/A
CNPJ 33.***.***.0001-78
Advogados / Representantes
TAMILES NASCIMENTO GASPAR
OAB/AC 5095•Representa: ATIVO
FABIO RIVELLI
OAB/AC 4158•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025, 23:03Publicado ato_publicado em 28/05/2025.
28/05/2025, 09:14Arquivado Definitivamente
28/05/2025, 08:15Publicado ato_publicado em 28/05/2025.
28/05/2025, 08:00Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Rafaela Silva GasparB0 - REQUERIDO: B1Latam Airlines Group S.aB0 - Intimação - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 4158/AC), ADV: TAMILES NASCIMENTO GASPAR (OAB 5095/AC) - Processo 0703435-60.2025.8.01.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Transporte Aéreo - VISTOS e mais Homologo, com fundamento no art. 22, parágrafo único, da Lei Federal nº 9.099/95 (LJE), na forma deduzida (fls. 143-144), a conciliação das partes e, por fim, com apoio no art. 487, III, 'b', do CPC, declaro a extinção do processo. Arquive-se imediatamente. Cumpra-se.
28/05/2025, 00:00Expedida/Certificada
27/05/2025, 07:54Homologada a Transação
15/05/2025, 15:48Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025, 11:03Conclusos para julgamento
15/05/2025, 09:08Frutífera
15/05/2025, 09:06Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025, 19:16Juntada de Petição de Contestação
14/05/2025, 09:55Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025, 07:32Juntada de Aviso de Recebimento
24/04/2025, 09:12Publicado ato_publicado em 08/04/2025.
08/04/2025, 07:18Documentos
CARIMBO
•15/05/2025, 15:48
Ata de Audiência (Outras)
•15/05/2025, 09:06
Interlocutória
•18/03/2025, 08:52