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0706488-49.2025.8.01.0001
Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/04/2025
Valor da Causa
R$ 19.001,14
Orgao julgador
3ª Vara Cível de Rio Branco
Processos relacionados
Partes do Processo
DINEIS DE MORAIS GOMES
CPF 517.***.***-59
BANCO BRADESCO S/A
CNPJ 60.***.***.0001-12
Advogados / Representantes
JULIO WANDERSON MATOS BARBOSA
OAB/TO 11642•Representa: ATIVO
ROBERTO DOREA PESSOA
OAB/BA 12407•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Dineis de Morais Gomes - Apelado: Banco Bradesco S/A. - Dá as partes por intimadas para tomarem ciência da Decisão, fls. 194/195: "3. De todo exposto, demonstrada a intempestividade recursal, pressuposto extrínseco do direito de recorrer, não conheço desta Apelação pela sua manifesta inadmissibilidade, nos termos do art. 932, III, do CPC. 4. Custas pelo Apelante, suspensa a exigibilidade em razão da gratuidade judiciária. 5. Majoros os honorários advocatícios recursais previstos no art. 85, § 11, do Código de Processo Civil a 13% sobre o valor atualizado da causa. 6. Ficam as partes intimadas para informar se desejam, ou não, recorrer da presente Decisão, no prazo legal para tanto, a fim de que, em caso de ausência de interesse em recorrer informado, permita a Secretaria deste Tribunal certificar o trânsito em julgado e assim dar a baixa processual com maior brevidade. 7. Nº 0706488-49.2025.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Intime-se." - Magistrado(a) - Advs: Julio Wanderson Matos Barbosa (OAB: 11642A/TO) - Roberto Dorea Pessoa (OAB: 12407/BA)
22/04/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Dineis de Morais Gomes - Apelado: Banco Bradesco S/A. - 4. Assim, visando evitar surpresa processual, bem como em atenção ao princípio do contraditório substancial, Nº 0706488-49.2025.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - intime-se a parte Apelante para manifestação acerca de eventual intempestividade do Recurso de Apelação Cível, no prazo legal de 15 (quinze) dias (art. 10, do Código de Processo Civil). 5. Ultimada a diligência, retornem à conclusão. 6. Intime-se. - Magistrado(a) Lois Arruda - Advs: Julio Wanderson Matos Barbosa (OAB: 11642A/TO) - Roberto Dorea Pessoa (OAB: 12407/BA)
20/03/2026, 00:00Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
12/03/2026, 09:15Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
12/03/2026, 09:15Ato ordinatório
12/03/2026, 09:15Juntada de Petição de Contra-razões
24/02/2026, 09:01Publicado ato_publicado em 05/02/2026.
05/02/2026, 01:10Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: B1Dineis de Morais GomesB0 - RÉU: B1Banco Bradesco S/AB0 - Intimação - ADV: ROBERTO DOREA PESSOA (OAB 12407/BA), ADV: JULIO WANDERSON MATOS BARBOSA (OAB 11.642-A/TO) - Processo 0706488-49.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Intime-se a parte ré para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação às pp. 164/169. Prazo: 15 (quinze) dias. Em seguida, remeta-se os autos para o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Acre. Cumpra-se.
05/02/2026, 00:00Expedida/Certificada
04/02/2026, 21:53Mero expediente
20/01/2026, 09:09Conclusos para decisão
19/01/2026, 18:43Juntada de Petição de Apelação
14/01/2026, 08:30Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: B1Dineis de Morais GomesB0 - RÉU: B1Banco Bradesco S/AB0 - 2024 - Indenizatório - improcedência - telefônica - predatória Intimação - ADV: ROBERTO DOREA PESSOA (OAB 12407/BA), ADV: JULIO WANDERSON MATOS BARBOSA (OAB 11.642-A/TO) - Processo 0706488-49.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas -
14/11/2025, 00:00Expedida/Certificada
13/11/2025, 09:10Julgado improcedente o pedido
12/11/2025, 07:54Documentos
Despacho
•20/01/2026, 09:09
CARIMBO
•12/11/2025, 07:54
Interlocutória
•01/10/2025, 09:50
Interlocutória
•01/05/2025, 15:38